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TRF-4 mantém Appio afastado da Lava Jato e instaura processo disciplinar contra juiz

O juiz Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba. Foto: Reprodução

Nesta segunda-feira (24), a Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, abrir um processo administrativo disciplinar contra o juiz Eduardo Appio, responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba e pelos processos criminais da Operação Lava-Jato. Além disso, por maioria, com dois votos vencidos, foi decidido manter o afastamento de suas funções.

Segundo o jornal O Globo, a decisão foi tomada em razão de suspeitas de que o magistrado teria feito uma ligação utilizando um número bloqueado para ameaçar o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli, antigo relator dos recursos da Lava-Jato no TRF-4. Além disso, Appio é acusado de ter vazado dados pessoais de João Eduardo por meio de consultas ao sistema interno da Justiça Federal.

O processo administrativo terá o tempo regulamentar de 140 dias, podendo ser prorrogado se necessário. O juiz Eduardo Appio está afastado desde maio, quando teve que entregar seu celular e computador funcionais e foi proibido de acessar o prédio da 13ª Vara Federal de Curitiba, com o objetivo de reunir provas para a abertura do processo.

Conforme o relatório apresentado pelo corregedor regional Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, a ligação com as ameaças foi realizada em abril, após Appio acessar um processo no qual o advogado João Eduardo Barreto representa Rosângela Moro, esposa do ex-juiz, Sérgio Moro (União-PR). Os peritos da Polícia Federal indicaram que a comparação entre as vozes da pessoa que falou com o advogado e a de Appio “corrobora fortemente a hipótese” de que o juiz estaria do outro lado da linha.

Na conversa, o interlocutor, que se apresenta como Fernando Gonçalves Pinheiro, um suposto servidor da Justiça Federal, menciona a existência de um valor residual do Imposto de Renda disponível para o desembargador Marcelo Malucelli, pai de João Eduardo. O corregedor considerou a conduta de Appio grave e contrária à dignidade, honra e decoro das funções da magistratura.

“Eu só preciso eh… que o senhor passe eh… o telefone ou passe o contato pro doutor Marcelo Malucelli em relação aos extratos aqui do Imposto de Renda referente aos filhos, é uma coisa do passado, é um resíduo do passado, que ele tem um crédito que pode abater no Imposto de Renda, pode computar em favor” diz o homem que se apresentou como Fernando. “E o senhor tem certeza que não não tem aprontado nada?”, finaliza, após ouvir a recomendação de ligar diretamente para Marcelo.

A 13ª Vara Federal de Curitiba continua sob o comando do juiz Fábio Nunes de Martino, que assumiu o cargo após a saída de Gabriela Hardt, que ingressou na 3ª Turma Recursal do Paraná. A investigação busca esclarecer os fatos e determinar se houve irregularidades na conduta do juiz Eduardo Appio.