Sediado em Estrasburgo, na França, o tribunal europeu concluiu que a política de saúde tcheca, que obriga a vacinação das crianças contra nove doenças – incluindo difteria, tétano, hepatite B e sarampo – “não viola a convenção europeia dos direitos humanos, nem o direito ao respeito da vida privada”.
Estas medidas “podem ser vistas como necessárias em uma sociedade democrática”, acrescentou o tribunal. “O objetivo tem que ser que cada criança esteja protegida contra doenças graves, por meio da vacinação ou graças à imunidade coletiva”, sublinhou.
Essa foi a primeira vez que o TEDH se pronunciou sobre a vacinação obrigatória contra doenças infantis.
Especialista defende obrigatoriedade também para Covid-19
Nicolas Hervieu, especialista do TEDH, afirmou que “a decisão sustenta a possibilidade de uma vacinação obrigatória, com condições, na atual epidemia de Covid-19
Na opinião de Hervieu, o tribunal apoia um “princípio de solidariedade social que pode justificar a imposição de vacinação a todos, inclusive os que se sentem menos ameaçados pela doença, quando se trata de proteger as pessoas mais vulneráveis”.
A necessidade de uma ampla imunidade coletiva para vencer a pandemia de Covid-19 provocou um forte debate sobre a necessidade da vacinação obrigatória.
Entre os países mais atingidos pela Covid-19, a República Tcheca é o que apresenta o maior número de mortes em relação à sua população, com 256 mortes por 100.000 habitantes, seguida pela Hungria (232), Bósnia e Herzegovina (217), Montenegro (212) e Bélgica (201).