Triplo A: o perigo inexistente de Bolsonaro para cancelar a COP-25

Publicado originalmente na Rede Brasil Atual

“Está em jogo o Triplo A nesse acordo (Acordo de Paris)”, declarou o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), em entrevista coletiva nessa quinta-feira (29), ao justificar sua decisão de cancelar a realização no Brasil da Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP-25), em 2019. “O Triplo A é uma grande faixa, que pega dos Andes, Amazônia e Atlântico, de 136 milhões de hectares, ao longo da calha dos rios Solimões e Amazonas, que poderá fazer com que percamos a nossa soberania nessa área”, explicou, logo em seguida.

A posição de Bolsonaro encontra eco nas Forças Armadas. No dia 19 de setembro, o comandante do Exército, general Villas Bôas, usou o Twitter para alertar o risco que o tal Triplo A representa para o Brasil.

“Você sabe o que é “Corredor Triplo A”? É uma questão de soberania! Minha missão como Comandante do @exercitooficial, preocupado com interesses nacionais, é indicar os riscos dessa proposta para o país. Precisamos discutir profundamente com a sociedade. NOSSA SOCIEDADE!”, escreveu o general na rede social.

O detalhe é que o temido corredor ecológico que supostamente pode colocar em risco a soberania do Brasil não existe no Acordo de Paris, aprovado em 2015 por 195 países para reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) como forma de conter o aquecimento do planeta e a mudança do clima.

“O Triplo A é uma invenção, uma desculpa esfarrapada, não tem outro nome. Não existe o Triplo A. Isso foi uma ideia de alguém, acho que da Colômbia, numa reunião, e a ideia nunca foi pra frente, não faz parte da Conferência do Clima. Uma ideia que nasceu e não vingou”, afirma Márcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil. “O Acordo de Paris é feito do que os países deveriam fazer, mas cada país apresenta suas metas de forma voluntária, não existe imposição. O Triplo A é uma ideia que não existe e, se existisse, não estaria no Acordo de Paris. É uma vergonha um presidente da República falar um absurdo desse.”

A crise econômica brasileira também foi usada por Bolsonaro como justificativa para cancelar o evento. Um argumento que, segundo Márcio Astrini, igualmente não procede, pois o governo federal poderia conversar com a Organização das Nações Unidas (ONU) para colaborar nos custos do evento, algo que já ocorreu em anos anteriores em outros países. “O Brasil não é o primeiro país sem recursos para fazer a conferência e, portanto, teria ajuda de recursos”, pondera o coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.

Para ele, o cancelamento da COP-25 é a primeira medida da agenda anti-ambiental de Bolsonaro. “Ele prometeu uma série de coisas ruins para o meio ambiente. Ao voltar atrás na questão da conferência, ele manda o seguinte recado: ‘Toda a imagem que o Brasil construiu desde a ECO 92, do país ser protagonista na agenda ambiental, isso vai acabar. No meu governo, meio-ambiente não tem espaço’. Então é o primeiro ato dele nisso, de retrocesso mesmo”, afirma.

Em nota, o Observatório do Clima, rede de entidades da sociedade civil que discute as mudanças climáticas, declarou que o cancelamento da COP-25 no Brasil retira o país do papel de protagonista no tema, com consequências para a população.

“O Brasil vai, assim, abdicando seu papel no mundo numa das poucas áreas onde, mais do que relevante, o país é necessário: o combate às mudanças do clima. Ironicamente, isso ocorre por ideologia, algo que o presidente eleito e seu chanceler prometeram “extirpar” da administração pública. Com o abandono da liderança internacional nessa área, vão-se embora também oportunidades de negócios, investimentos e geração de empregos. Ao ignorar a agenda climática, o governo federal também deixa de proteger a população, atingida por um número crescente de eventos climáticos extremos. Estes, infelizmente, não deixam de ocorrer só porque alguns duvidam de suas causas”, diz a nota do Observatório do Clima.

A repercussão internacional e suas consequências já começaram. Ao desembarcar nessa quinta-feira (29) em Buenos Aires,para a reunião do G20, o Presidente da França, Emmanuel Macron, chegou dando recado. “Não sou a favor de que se assinem acordos comerciais com potências que não respeitem o Acordo de Paris. Tenho pedido a minhas empresas que se adaptem e não assinarei tratados com países que não o façam ou não o respeitem”, declarou o presidente francês.

O coordenador do Greenpeace acredita que a posição de Macron é apenas a primeira e outras virão. “Assim como esse é o primeiro movimento do Bolsonaro contra o meio-ambiente, o do Macron também é o primeiro movimento de repercussão do que ele está fazendo. E não vai parar nele, terão outros, e isso pode prejudicar a economia do Brasil e a relação com países que são clientes nossos.”

Acordo de Paris

Após apresentar durante a COP-21, em Paris, seus próprios compromissos para enfrentar o aquecimento global, as chamadas Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas (INDC, na sigla em inglês), o Brasil aprovou no Congresso Nacional, em setembro de 2016, o processo de ratificação do Acordo de Paris. Desse modo, as metas brasileiras deixaram de ser “pretendidas” e se tornaram compromissos oficiais, agora como Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC).

“A NDC do Brasil comprometeu-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030. Para isso, o país se comprometeu a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030”, explica o Ministério do Meio Ambiente em seu site.

O texto diz ainda que a NDC assumida pelo país “corresponde a uma redução estimada em 66% em termos de emissões de gases efeito de estufa por unidade do PIB (intensidade de emissões) em 2025 e em 75% em termos de intensidade de emissões em 2030, ambas em relação a 2005. O Brasil, portanto, reduzirá emissões de gases de efeito estufa no contexto de um aumento contínuo da população e do PIB, bem como da renda per capita, o que confere ambição a essas metas”.

Em nenhum documento do Acordo de Paris ou da retificação do Acordo, aprovado pelo Congresso Brasileiro, há qualquer menção ao Triplo A, o corredor ecológico que, de acordo com Bolsonaro e o comandante do Exército, põe em risco a soberania do país.