Nove ex-ministros da Justiça e da Segurança Pública de diferentes governos brasileiros divulgaram uma carta conjunta repudiando as recentes decisões do governo dos Estados Unidos contra o Brasil, incluindo a imposição de tarifas de 50% e a proibição de entrada no país do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de familiares e aliados na corte.
No documento, os ex-ministros classificam as ações do governo Trump como “uma afronta inadmissível à nossa soberania, bem fruto do transtorno delirante do atual governo norte-americano”.
A carta é assinada por Milton Seligmann, José Carlos Dias, Miguel Reale Júnior e Nelson Jobim (governo FHC), Tarso Genro (governo Lula), Eugênio Aragão e José Eduardo Cardozo (governo Dilma), além de Torquato Jardim e Raul Jungmann (governo Temer).
Os ex-ministros criticam a interferência dos EUA em um julgamento “no qual se assegura a ampla defesa e o contraditório”, referindo-se às investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Eles também condenam a cassação de vistos de oito ministros do STF e seus familiares, anunciada na sexta-feira (18) pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Em publicação nas redes sociais, Rubio acusou o Supremo de promover uma “caça às bruxas política” contra Bolsonaro e violar direitos fundamentais de brasileiros e estadunidenses.
A carta também rebate as justificativas de Trump para as medidas. Ao anunciar as tarifas, o presidente americano alegou que o Brasil estaria promovendo “ataques insidiosos às eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos”.
Os ex-ministros, no entanto, afirmam que os EUA haviam “diminuído a arrogância de se colocarem como superiores a todos os demais países”, mas que “esta prepotência retorna, acentuadamente, no novo mandato do presidente Trump”.
Leia a carta na íntegra:
O Governo dos Estados Unidos da América e seu presidente, autoritariamente, se arvoraram em apreciar o trabalho jurisdicional de nossa Corte Suprema, o STF, chegando a considerar que Ação Penal, relativa a crimes contra o Estado Democrático de Direito, constituiria uma “caça às bruxas”.
Seria apenas risível esta pretensão de Trump e dos Estados Unidos da América de interferir no julgamento, submetido ao devido processo legal, sendo réus agentes políticos e um ex-presidente, que agiram contra a democracia, se não se revelasse uma afronta inadmissível à nossa soberania, bem fruto do transtorno delirante do atual governo norte-americano.
Se não bastasse a intromissão em julgamento, no qual se assegura a ampla defesa e o contraditório, o governo norte-americano promoveu perseguição a oito ministros do STF, cassando seus vistos, cassação extensiva aos seus parentes.
Há alguns anos, os Estados Unidos da América haviam diminuído a arrogância de se colocarem como superiores a todos os demais países. Esta prepotência retorna, acentuadamente, no novo mandato do presidente Trump e ameaça a paz, a convivência entre países, o multilateralismo e a efetividade do auxílio às populações vulneráveis ao redor do mundo.
Manifestamos, então, na condição de ex-ministros da Justiça, nosso repúdio a esta intervenção abusiva e nossa solidariedade ao STF e aos seus ministros, vítimas de indevida coação que visa a constrangê-los na sua liberdade de decisão e a retaliar a coragem e a independência de contrariar interesses de grandes empresas norte-americanas.
Em defesa da soberania do Brasil, apresentamos nossa profunda solidariedade ao STF e aos seus membros.
Assinam:
Eugênio Aragão
José Carlos Dias
José Eduardo Cardozo
Miguel Reale Júnior
Milton Seligmann
Nelson Jobim
Raul Jungmann
Tarso Genro
Torquato Jardim