Um grupo internacional com mais de 200 juristas, parlamentares, acadêmicos e organizações de direitos humanos enviou ao TPI, em Haia, um pedido para que seja aberto um exame preliminar contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade. A ação questiona a operação militar realizada em 3 de janeiro, que resultou no sequestro de Nicolás Maduro, conforme informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
A comunicação enviada ao Tribunal Penal Internacional foi protocolada com base no artigo 15 do Estatuto de Roma e argumenta que a operação dos EUA configurou uma invasão armada do território venezuelano, sem aval do Conselho de Segurança da ONU e em violação à Carta das Nações Unidas.
O documento aponta que a ofensiva teria provocado mais de cem mortes — incluindo civis —, além de destruição de áreas residenciais em Caracas e deslocamento forçado de milhares de pessoas.
O pedido classifica o sequestro do casal como “tomada de reféns” com fins de coerção política, indicando que a detenção teria buscado forçar concessões institucionais e garantir controle sobre recursos estratégicos da Venezuela, como o petróleo.
Ataques anteriores no Caribe também entram no pedido
Os signatários afirmam que a operação foi antecedida por ataques letais a embarcações civis em águas internacionais do Caribe entre setembro e dezembro de 2025.
Segundo o texto, essas ações teriam sido atribuídas aos EUA sob o pretexto de combate ao narcotráfico e resultaram na morte de civis desarmados “sem aviso prévio”, sem respeito aos princípios de distinção e proporcionalidade do direito internacional humanitário.
As acusações citam homicídio de pessoas protegidas, ataques indiscriminados contra civis, pilhagem, apropriação indevida de bens e privação ilegal de liberdade de Maduro e de sua esposa, Cilia Flores.
Assinaturas e próximos passos no Tribunal de Haia
Entre os signatários estão Alexandre Guedes, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, o deputado argentino Hugo Yasky, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón e o Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel, além de dezenas de magistrados, professores de direito e organizações da América Latina e da Europa.
O grupo solicita que o TPI preserve provas e identifique responsabilidades individuais de autoridades civis e militares dos EUA, incluindo Trump e o secretário de Estado, Marco Rubio.