O governo de Donald Trump está atento ao andamento do Projeto de Lei (PL) do Streaming, que está sendo discutido no Senado brasileiro, e avalia possíveis respostas caso a proposta avance no Congresso. A movimentação ocorre em um cenário de crescente tensão diplomática entre os Estados Unidos e o Brasil.
Fontes confirmaram que autoridades do governo americano discutem a utilização da Seção 301 da legislação comercial americana como uma medida de reação. Essa seção permite aos Estados Unidos adotar sanções comerciais contra países cujas práticas sejam consideradas prejudiciais às empresas americanas. A medida poderia ser ativada caso o PL do Streaming siga adiante, afetando diretamente as operações de plataformas digitais de empresas dos EUA.
A proposta em tramitação no Senado brasileiro prevê a cobrança da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) sobre serviços de vídeo sob demanda e plataformas de compartilhamento de conteúdo audiovisual.
Isso inclui gigantes como Netflix e YouTube, que seriam obrigadas a recolher a contribuição sobre o faturamento obtido no Brasil. A alíquota prevista varia de acordo com o faturamento das empresas. Para os serviços de streaming, como a Netflix, a cobrança pode chegar a até 4% da receita anual no Brasil.
Já as plataformas de compartilhamento de vídeos, como o YouTube, teriam uma taxa máxima de 0,8%. O objetivo é destinar os recursos arrecadados ao financiamento da produção audiovisual brasileira.
Representantes do setor comercial americano já procuraram senadores para alertar sobre as possíveis reações do governo Trump caso o projeto seja pautado. A Casa Branca vê com preocupação o impacto que a cobrança teria sobre as empresas digitais dos EUA, já que o Brasil se tornaria um mercado com encargos financeiros sobre esses serviços.
Além disso, Matthew Lowe, conselheiro para Assuntos Econômicos da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, também entrou em contato com parlamentares brasileiros para tentar impedir que o projeto avance. Ele alertou sobre os possíveis efeitos negativos para as empresas americanas operando no país.
O PL do Streaming está sendo analisado em meio a um cenário de tensões diplomáticas mais amplas entre Brasil e Estados Unidos. A crise ganhou novos contornos recentemente, quando o Itamaraty revogou o visto de Darren Beattie, assessor sênior do Departamento de Estado de Trump.
A decisão foi tomada devido à “omissão e falseamento de informações relevantes quanto ao motivo da visita” de Beattie, que vinha ao Brasil com a intenção de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão e se reunir com líderes da direita.