A Trump Media, do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a plataforma Rumble estão pressionando a Justiça americana após uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que negou a intimação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O tribunal rejeitou cumprir uma carta rogatória enviada pelo governo americano.
A Casa Branca pediu para que Moraes fosse intimado em um processo movido pelas empresas. Agora, os advogados das companhias buscam autorização da Justiça americana para uma forma alternativa de citação do magistrado na ação.
O pedido foi feito após a análise dos advogados, que afirmaram que a intimação do ministro pela Convenção de Haia não seria viável, justificando assim a necessidade de um procedimento alternativo. O documento foi apresentado à Justiça dos EUA na segunda (16), como parte de uma estratégia para dar continuidade ao processo que está em andamento na Flórida.
Os advogados alegam que a recusa do STJ em cumprir a carta rogatória confirma a impossibilidade de utilizar os meios tradicionais para a intimação do ministro. Eles alegam que a situação reforça a necessidade de autorizar uma alternativa de citação.
“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou-se a efetuar a citação solicitada pela Rumble com base na Convenção da Haia sobre a Notificação de Atos Processuais. Esse desenvolvimento confirma que a citação convencional pela Convenção da Haia ao ministro Moraes não é possível, reforçando o pedido dos autores para que seja autorizada uma forma alternativa de citação”, escreveram os advogados em documento obtido pela coluna de Manoela Alcântara no Metrópoles.
O processo chegou ao Brasil em agosto de 2025, mas foi recusado pelo STJ, que não aceitou o pedido de cooperação judicial da Justiça americana para intimar o ministro. A decisão foi motivada pela alegação de que a convocação do magistrado seria irregular e não seguiu os tratados legais internacionais.
O caso tem origem em uma decisão de Alexandre de Moraes, tomada em 11 de julho, que determinou o bloqueio de uma conta da Rumble associada ao comentarista Rodrigo Constantino. Além do bloqueio, a decisão exigiu o envio dos dados do usuário e impôs uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
As empresas alegam que a medida foi tomada sem seguir os procedimentos legais adequados. A Rumble diz que a decisão foi enviada diretamente ao e-mail da sede da companhia, sem seguir as normas internacionais de notificação.
No processo, os advogados das empresas ainda alegam que a conta bloqueada pertence a um cidadão dos Estados Unidos e que ela não é acessada no Brasil desde fevereiro de 2025 após uma ordem de bloqueio do próprio ministro.
As empresas também afirmam que a decisão de Moraes viola as leis dos Estados Unidos, pois envolve conteúdo relacionado a críticas ideológica sobre a democracia e as instituições brasileiras. Elas argumentam que a ação prejudica o direito de liberdade de expressão e fere os princípios legais americanos.