O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vai prorrogar por mais um ano a emergência nacional usada em 2025 para aplicar sanções ao Brasil sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. A decisão mantém em vigor o ato político da Casa Branca, mas não restabelece a tarifa de 40% sobre produtos brasileiros.
A medida consta em comunicado no Federal Register, o diário oficial dos EUA. A publicação formal está prevista para esta quarta-feira (29), e o aviso também será encaminhado ao Congresso americano.
Em 30 de julho de 2025, Washington aplicou uma sobretaxa de 40% ao Brasil com base nessa legislação. A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a cobrança em fevereiro deste ano ao considerar inválido usar esse mecanismo legal para tarifar parceiros comerciais.
Com a decisão da Corte, a prorrogação anunciada agora funciona como uma exigência formal ligada à emergência nacional declarada no ano passado. O ato não cria novas sanções nem recria tarifas sobre exportações brasileiras.
Comunicado repete ataques ao STF e cita Bolsonaro
No texto, a Casa Branca repete argumentos usados em 2025 contra o Brasil. O governo Trump acusa autoridades brasileiras de restringir a liberdade de expressão, violar direitos humanos e perseguir politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, sua família e apoiadores.
O comunicado também mira o Supremo Tribunal Federal (STF). A Casa Branca cita “a censura promovida pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil e a prisão de pessoas por exercerem a liberdade de expressão, bem como a censura de conteúdos na internet” como pontos que continuariam a representar ameaça aos interesses dos EUA.
Trump afirma no aviso que declarou emergência nacional em relação ao Brasil para enfrentar “a ameaça incomum e extraordinária” atribuída a políticas e ações do governo brasileiro. O texto sustenta que essas práticas interfeririam na economia americana, na política externa e na segurança nacional dos Estados Unidos.
Ao justificar a prorrogação, a Casa Branca afirma que a emergência nacional declarada pela Ordem Executiva 14323 “deve permanecer em vigor após 30 de julho de 2026” e acrescenta: “estou prorrogando por mais um ano a emergência nacional em relação ao Brasil declarada na Ordem Executiva 14323”.