O governo de Donald Trump anunciou nesta terça (18) sanções contra a presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), a juíza japonesa Tomoko Akane, em mais uma ofensiva dos Estados Unidos contra a corte sediada em Haia. Washington também incluiu nas medidas o magistrado senegalês Abdoulaye Seye, substituto do procurador do tribunal.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que os dois “se envolveram diretamente nas tentativas do TPI de investigar, prender, deter ou processar autoridades cujos governos não reconhecem a jurisdição” da corte. O governo americano acusa o tribunal de agir de forma politizada.
As sanções preveem restrições de viagem aos Estados Unidos e congelamento de eventuais ativos que os alvos possuam no país. Trump já havia adotado medidas semelhantes contra outros juízes e procuradores do TPI, sobretudo em reação às investigações sobre autoridades israelenses.
Os Estados Unidos não integram o Estatuto de Roma, tratado que criou o tribunal em 1998 e entrou em vigor em 2002. A corte permanente julga acusações de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Histórico da oposição dos Estados Unidos ao Tribunal Penal Internacional
O então presidente Bill Clinton assinou o Estatuto de Roma em 2000, mas o Senado americano não ratificou o acordo. Em 2002, sob George W. Bush, os EUA retiraram formalmente a assinatura e passaram a contestar a possibilidade de o TPI julgar cidadãos americanos.
No primeiro mandato de Trump, Washington sancionou a então procuradora do TPI, Fatou Bensouda, e outro funcionário da corte por causa de uma investigação sobre possíveis crimes cometidos por militares americanos no Afeganistão. Joe Biden suspendeu aquelas punições, mas Trump retomou a política em seu segundo mandato.
A pressão americana aumentou depois que o tribunal abriu apurações sobre autoridades israelenses pela guerra em Gaza. Em novembro de 2024, o TPI expediu mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o então ministro da Defesa, Yoav Gallant, além de três líderes do Hamas.
Israel e os Estados Unidos não reconhecem a jurisdição do tribunal, enquanto os territórios palestinos aderiram ao Estatuto de Roma em 2015. Os três dirigentes do Hamas alvos dos mandados morreram posteriormente.
Em julho, Rubio disse que o governo Trump pretendia “desmantelar” o TPI, sob o argumento de que a instituição ameaçava a soberania americana. A declaração veio após Washington ampliar as sanções contra integrantes da corte.