Por Denise Assis
O ministro Alexandre de Moraes, que assumirá o comando do TSE no próximo dia 16, não é desafeto de Bolsonaro. Pelo simples fato de que é ministro do Superior Tribunal Federal. E por ser ministro do STF, não pode ser desafeto de A ou de B. Na função que ocupa atualmente não lhe cabe ter humores para com nenhuma autoridade. Seja ela Bolsonaro, Luiz Inácio Lula da Silva ou o Zé das Couves.
Sabemos que há chicanas e conchavos. Li, recentemente, matéria em que o autor dizia que a relação dos militares com Moraes ficará mais leve porque o chefe do seu gabinete é um militar reformado com bom trânsito e diálogo com o comando militar.
Ora dane-se o diálogo do chefe de gabinete de Moraes com o comando militar. Não é das funções do chefe de gabinete do ministro do STF ou do presidente do Tribunal Superior Eleitoral estabelecer diálogos de compadrio com o comando militar. Ao comando militar cabe entender de uma vez por todas:
- As Forças Armadas só terão algum papel nas eleições – fora o que sempre desempenharam, o de garantir a ordem pública para que elas transcorram com tranquilidade e colaborar no translado das urnas aos rincões do país – e nada mais.
- Já foram chamadas para opinar indevidamente, numa condescendência abusiva e subserviente do ministro Luiz Roberto Barroso. O fizeram sem conhecimento de causa e aprofundamento técnico. Perderam prazos de inspeção, desconheceram a natureza independente da tecnologia das urnas com relação à internet e fizeram ameaças descabidas. Portanto, já se imiscuíram que chega num processo que segundo a Constituição – e é a ela que respondem os militares – deve ser conduzido unicamente pelo TSE.
- Qualquer nova concessão a esse segmento será a mesma sinalização que se dá a um chantagista. Ceda a uma das suas exigências e nunca mais haverá sossego. É dar a mão e eles vão querer o pé.
- Se o ministro Fachin, antes de sair, ceder a qualquer dos absurdos que lhe estão sendo encaminhados – e mesmo que absurdos não sejam – deixará para Moraes uma herança maldita de subordinação e medo.
O mínimo que a sociedade espera é que o chefe de gabinete do ministro Alexandre de Moraes permaneça nos limites de suas funções e não caminhe até o “forte apache” de tristes lembranças para a geração de 1970, para tomar cafezinho e promover salamaleques. Que o novo presidente do TSE leia com atenção e se atenha ao que consta na Constituição de 1988, duramente construída a custa de muitas mortes, desaparecimentos, abaixo-assinados, mobilizações e noites de discussões e trabalho nos movimentos sociais.
A história já provou que os conchavos sempre nos jogam no mesmo lugar: o espaço para o liberalismo, o privilégio para as classes abastadas e um país “altamente mais ou menos”.
É isto que engoliremos novamente? Um país em que o dirigente cede, cede e cede, mais por carência afetiva do que em nome dos que governa? É preciso ter em mente que, ao optarmos por seguir os trâmites e as regras do jogo eleitoral, o mínimo que se espera é que a instituição que comanda esse jogo, ou seja, o Tribunal Superior Eleitoral, nos corresponda seguindo as regras estabelecidas na carta, e não novas regras que vão sendo incluídas na súmula ao seu bel prazer.
O que se espera de Moraes é que realmente presida o processo, isento de influências ou chantagens das Forças Armadas que, não por acaso, gozam da mesma credibilidade (30%) na sociedade, hoje, que o núcleo de apoiadores do governo autoritário a que seguem. Ou saem do gueto a que se refugiaram e servem ao país, ou vão amargar a mesma imagem com a qual saíram da ditadura que alimentaram e engordaram durante mais de 20 anos: a de truculentos, corruptos e assassinos. Levaram cinquenta anos para se apresentarem ao Brasil de roupa limpinha, para agora jogarem na lama, novamente, as suas insígnias.
Ministro Alexandre de Moraes, presida o TSE e o processo eleitoral que nos devolverá um Brasil depauperado, mas com dignidade e altivez para recuperar-se com a autoridade conferida pelo seu povo, pelo voto democrático.