O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu 24 horas para a Meta comprovar que adotou medidas para garantir igualdade na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios de campanha entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidatos no segundo turno presidencial.
Bellizze afirmou que os prazos definidos pela Justiça Eleitoral já venceram e criticou a tentativa da empresa, dona de WhatsApp, Facebook e Instagram, de ampliá-los. A Meta havia trocado o prazo de 72 horas por cinco dias.
“A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, escreveu o ministro. A decisão mantém as ordens anteriores mesmo com recurso apresentado pela empresa.
Se a Meta não comprovar o cumprimento integral das determinações, a multa diária subirá de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. O TSE exige providências que assegurem tratamento equivalente às duas candidaturas nas plataformas.
TSE cobra relatórios em português e análise de anúncios
O ministro determinou que a empresa entregue relatórios individualizados, em português, sobre os anúncios políticos e sobre as medidas tomadas diante das restrições ao impulsionamento de publicações. Um dos documentos apresentados continha termos em língua estrangeira e não separava com clareza as providências judiciais das iniciativas próprias da companhia.
Entre as exigências, a Meta terá de explicar a atuação de seus sistemas de recomendação e analisar anúncios das duas campanhas. A decisão também prevê investigação sobre possíveis redes de perfis inautênticos e informações sobre conteúdos produzidos ou alterados sinteticamente que deveriam receber identificação.
Na semana passada, o TSE acolheu pedido da campanha à reeleição de Lula, que acusou a plataforma de restringir seletivamente a distribuição de publicações ligadas ao seu campo político. A coligação questiona ainda limites para impulsionar anúncios e eventuais diferenças de tratamento entre as candidaturas.
Bellizze autorizou o ingresso de Flávio Bolsonaro como interessado na ação, o que permite à campanha apresentar argumentos sobre a igualdade de tratamento nas plataformas. O senador também sustenta no TSE que a Meta prejudica a distribuição de seus conteúdos eleitorais.