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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu na quinta-feira (20) direito de resposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no perfil do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Twitter. O petista irá rebater as acusações sobre ter relação com a facção criminosa PCC.
Por maioria, os ministros da corte decidiram que Lula foi ofendido por Bolsonaro e poderá se manifestar na rede social. Votaram pela medida a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, e os ministros Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. O ministro Carlos Horbach foi contra o direito de resposta.
A campanha de Lula terá direito a responder a três tuítes publicados por Bolsonaro em seu perfil em julho, nos quais diz que há uma relação entre Lula e o PT com o PCC, afirmando que o ex-presidente era aliado do crime organizado.
Na ação enviada ao TSE, a coligação de Lula argumentou que Bolsonaro manteve o conteúdo na rede social por dias mesmo depois de a corte determinar a remoção dele, em 1º de setembro.
“[Há] abuso da liberdade de expressão na espúria afirmação de que haveria alguma sorte de aliança ou relacionamento entre o PT e Luiz Inácio Lula da Silva com a facção criminosa comentada”, diz o pedido feito pelos advogados da campanha, Cristiano Zanin Martins e Eugênio Aragão.
A defesa de Bolsonaro alega que um conteúdo jornalístico publicado pelo presidente junto às postagens à época, que mencionava escutas telefônicas de líderes do PCC, não eram informações falsas.
Na última quarta-feira (19), o tribunal aprovou os pedidos de direito de resposta nas inserções de rádio e TV dos candidatos a presidente. Além da propaganda eleitoral, foram aprovados ainda cinco direitos de resposta a Lula na Jovem Pan pelo tribunal. Em um dos casos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) também devem divulgar resposta de Lula rebatendo acusações de envolvimento no assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel.
O TSE vem sofrendo pressão para recuar das decisões, sobretudo porque o candidato Lula obteve mais direitos de resposta do que o atual presidente, segundo a coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo.
A ministra Maria Claudia chegou a suspender o próprio entendimento referente aos direitos de respostas do petista, até o plenário do TSE decidir sobre a questão. Uma sessão extraordinária de 24 horas foi convocada para este sábado (22) no plenário virtual da Corte. Na prática, ao invés de carregar sozinha a decisão, a magistrada decidiu que a decisão final deve ser do colegiado do TSE.
Ainda de acordo com a coluna, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e ministros de diferentes alas do Supremo Tribunal Federal (STF) que não têm assento no TSE entraram em campo para convencer a ministra e o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, sobre o recuo tático.