O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria na noite desta terça-feira (31) para condenar pela segunda vez o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade.
Em julho, o ex-chefe do Executivo já havia sido condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação, que levou a Corte a declará-lo inelegível por oito anos.
O TSE julga duas ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e uma representação eleitoral contra o ex-presidente e seu candidato a vice, Walter Braga Netto (PL).
Até o momento, quatro ministros entenderam que Bolsonaro usou as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro do ano passado, para fins eleitorais.
Os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia defenderam a punição e aplicação de multa aos investigados. A multa proposta pelo relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, foi de R$ 425 mil a Bolsonaro e R$ 212 mil a Braga Netto (PL).
Raul Araújo rejeitou as ações contra Bolsonaro. Faltam os votos dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente da Corte.
“O que se viu nas manifestações feitas, na propaganda eleitoral de 7 de setembro, foi a inequívoca difusão de mensagem associando a comemoração do bicentenário e todo seu simbolismo a campanha dos investigados”, afirmou Benedito Gonçalves.