Nesta terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia a análise de três processos relacionados à campanha de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uma semana após sua absolvição em ações que envolviam o uso de prédios oficiais.
Dessa vez, o foco está na investigação de possível abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, no feriado de Sete de Setembro do ano passado.
O TSE alocou três sessões para esse julgamento. Diferentemente dos casos analisados na semana anterior, que abordavam o uso dos palácios do Planalto e da Alvorada durante a eleição, o Ministério Público Eleitoral (MPE) agora defende a condenação do ex-capitão.
Em junho, o ex-presidente já havia sido declarado inelegível por oito anos pelo TSE, devido ao abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, após uma reunião com embaixadores na qual lançou ataques infundados ao sistema eleitoral. Vale destacar que em caso de nova condenação, os prazos não serão somados.
As ações foram apresentadas no ano passado pelo PDT e pela campanha da então candidata à presidência pelo União Brasil, a senadora Soraya Thronicke (MS). O ex-chefe do Executivo brasileiro também enfrenta acusações de conduta vedada pela legislação, como o uso de bens públicos em sua campanha.
No Sete de Setembro do ano passado, Bolsonaro participou do desfile oficial na Esplanada dos Ministérios. Logo após o evento oficial, o então presidente se dirigiu a um trio elétrico localizado a poucos metros de distância, onde proferiu um discurso com conotação eleitoral. À tarde, ele seguiu para o Rio de Janeiro e participou de outro evento, discursando em um palanque em Copacabana.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, argumenta que houve uma “apropriação” da estrutura estatal, resultando no “desvirtuamento de atos oficiais comemorativos de significativa relevância simbólica no calendário cívico”. Ele destaca que a interferência desses eventos na lisura do pleito é evidente, favorecendo a candidatura dos investigados em detrimento de seus concorrentes.
O ex-ministro Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro, também é alvo das ações, mas Gonet alega que não existem provas de sua participação e defende sua absolvição.
O que diz a defesa de Bolsonaro
Na defesa de Bolsonaro, liderada pelo advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, argumenta-se que o ex-presidente soube diferenciar o ato oficial dos eventos de campanha. Afirma-se que somente após o encerramento da agenda oficial, com o fim do desfile, Bolsonaro, sem a faixa presidencial, dirigiu-se ao público e fez um discurso na qualidade de candidato.
Durante o processo, testemunhas, como os governadores Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Ibaneis Rocha (Distrito Federal) e o ex-ministro e senador Ciro Nogueira (PP-PI), foram ouvidas.
O julgamento
O julgamento será iniciado com a leitura do relatório pelo ministro Benedito Gonçalves, seguida por sustentações orais dos advogados de acusação e defesa. Em seguida, o Ministério Público (MP) apresenta seu parecer. Por fim, Gonçalves emite seu voto, seguido pelos demais ministros.
Uma quarta ação relacionada ao Sete de Setembro, apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda está pendente no TSE devido a questões não resolvidas. Além disso, outras nove ações contra a campanha de Bolsonaro aguardam julgamento na Corte.
TCU analisa ação
Paralelamente, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisa as circunstâncias da reunião de Jair Bolsonaro com embaixadores que levou à sua inelegibilidade pelo TSE.
O MP junto ao TCU solicitou a apuração de possíveis danos ao erário público decorrentes desse evento. A representação ainda está sob análise no Tribunal, sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, aguardando uma decisão sobre a abertura ou não da chamada tomada de contas especial, que permite à Corte investigar responsabilidades por danos à administração pública federal.
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