A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, solicitou que o Partido Liberal (PL) apresente documentos que comprovem o cumprimento das leis de cotas partidárias para mulheres e pessoas negras nas eleições municipais deste ano.
De acordo com informações da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) da Corte divulgadas pelo Estadão, a sigla não comprovou a abertura de contas bancárias específicas destinadas à política inclusiva. No início do mês, a magistrada formalizou o pedido das provas necessárias.
Além disso, o PL não informou o endereço eletrônico onde é possível acessar a íntegra dos valores do fundo eleitoral. Foi decidido que, além de confirmar a abertura das contas, o partido deve “informar o link (URL) da página eletrônica do partido na qual será divulgado o valor recebido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha”. As evidências serão encaminhadas à Secretaria Judiciária para verificação de regularidade.
No início deste ano, foi aprovado que a norma que incentiva mais candidaturas de negros e mulheres mudaria a distribuição do fundo eleitoral. O Partido Liberal foi a terceira sigla mais afetada, atrás apenas do PSD e do PSDB, com uma redução de R$ 8 milhões no orçamento devido ao número de mulheres e negros na última eleição.
Entre os dez candidatos mais votados pelo PL na eleição para a Câmara em 2022, apenas dois eram mulheres e um era negro. Os parlamentares são Carla Zambelli (PL-SP), Caroline de Toni (PL-SC) e André Rodrigues (PL-PE), respectivamente.