O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, por 5 votos a 2, os embargos do Ministério Público Eleitoral que buscavam reconhecer maioria para cassar o diploma de Cláudio Castro. A decisão foi tomada nesta terça-feira (2) e não altera a condenação já imposta ao ex-governador do Rio de Janeiro, que segue inelegível por oito anos.
O caso envolve o processo em que Cláudio Castro foi condenado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A investigação apontou uso das estruturas da Fundação Ceperj e da Uerj durante a campanha eleitoral.
O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou por rejeitar os embargos e manter o entendimento de que não houve maioria formada no julgamento original para a cassação do diploma. Para ele, a renúncia de Cláudio Castro esvaziou a discussão sobre perda de mandato e cassação.
O voto de Cueva foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Nunes Marques. A maioria também entendeu que a decisão deveria ser corrigida apenas para sanar um erro material relacionado à multa aplicada.
A divergência foi aberta pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Ele defendeu que o reconhecimento do abuso de poder tornava obrigatória a cassação dos diplomas dos candidatos beneficiados pela conduta ilícita, incluindo Cláudio Castro e o vice-governador eleito em 2022, Thiago Pampolha.
A ministra Estela Aranha acompanhou Floriano na divergência. Apesar disso, prevaleceu o entendimento do relator, e o recurso do Ministério Público Eleitoral foi rejeitado.
Com a conclusão do julgamento no TSE, o Supremo Tribunal Federal deve retomar a análise sobre a forma de sucessão no governo do Rio de Janeiro. O processo está suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino e discutirá se a escolha deve ocorrer por eleição direta ou indireta.