Na próxima terça-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará três ações que acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu ex-candidato a vice, Walter Braga Netto, de abuso de poder político nas eleições de 2022. As ações, apresentadas pelo PDT e pela Coligação Brasil da Esperança, questionam o uso de prédios públicos, como os palácios da Alvorada e do Planalto, para promover atos de campanha e transmitir conteúdo nas redes sociais durante o processo eleitoral.
A análise dessas ações ocorrerá em uma sessão da Corte que se inicia às 19h. Caso a chapa seja considerada culpada por abuso de poder político, isso poderá resultar em uma declaração de inelegibilidade. Vale ressaltar que uma eventual punição desse tipo não afetaria Bolsonaro, pois ele já se encontra inelegível devido a outro processo similar movido pelo PDT, relacionado a uma reunião com embaixadores em que o então presidente criticou o sistema eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral se posicionou a favor da absolvição de Bolsonaro e Braga Netto. O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, afirmou que não existem elementos nos processos que permitam garantir com segurança que o uso de prédios públicos para transmissões ao vivo na internet teve um impacto substancial na legitimidade das eleições. Segundo ele, a comprovação de um desvio de finalidade capaz de comprometer o equilíbrio entre os competidores eleitorais não foi estabelecida.
Outra questão levantada é o uso de um intérprete de libras contratado pelo poder público durante as transmissões ao vivo. Gonet apontou incerteza sobre as repercussões das transmissões e a atuação da intérprete no contexto eleitoral. Ele também questionou se a localização da sede das lives, que teria sido na biblioteca do Palácio da Alvorada, foi amplamente percebida pelos espectadores.
Assim, a discussão em si sobre a possibilidade de realização de lives no palácio perde interesse, ante a falta de evidência da repercussão danosa do fato sobre a legitimidade do processo eleitoral, elemento que o conceito de abuso do poder político supõe para fins de inflição da pena de inelegibilidade”, argumentou Gonet.
Na quinta-feira anterior, 28 de setembro, os ministros do TSE rejeitaram o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos. O julgamento virtual desse caso na Corte Eleitoral foi concluído mais de dois meses após a condenação inicial.
Com essa decisão, Bolsonaro está impedido de concorrer nas eleições de 2024, 2026 e 2028, mas, em teoria, poderá concorrer em 2030, com uma diferença de apenas 4 dias, pois a inelegibilidade começou a contar a partir de 2 de outubro do ano passado.
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