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O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido do PL para retirar das redes sociais vídeos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chama o presidente Jair Bolsonaro (PL) de “mentiroso” e “covarde”.
“O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias”, escreveu o magistrado.
A determinação ocorreu a partir de um processo em que o PL afirmou que o discurso de Lula num evento em Fortaleza, no fim de julho, configurava propaganda antecipada, com discurso de ódio e ofensas à honra e à imagem do presidente. Nas peças enviadas ao TSE, a defesa do PL pede aplicação de multas de até R$ 25 mil.
“O presidente Jair Bolsonaro é adorador da liberdade de expressão e faz uso dela em larga escala. Contudo, algumas expressões que têm sido usadas no discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vão além do razoável. Em casos de discurso de ódio e imputação de crime, o presidente Bolsonaro deu aval ao ajuizamento das ações”, afirmou a defesa de Bolsonaro em nota.
Na avaliação do ministro, o discurso do petista não contém pedido explícito de voto. Raul Araújo é o mesmo ministro que determinou a exclusão de um vídeo em que Lula chama Bolsonaro de genocida e proibiu atos políticos no Lollapalooza.
Bolsonaro autorizou a equipe jurídica do PL a processar candidatos que se manifestarem contra ele até 16 de agosto, quando tem início a campanha eleitoral oficialmente. Apenas no TSE, sete ações foram protocoladas contra Lula na semana passada.