O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, dois pedidos de liminar apresentados pelo partido Novo e pelo partido Missão contra o presidente Lula, o PT e a escola Acadêmicos de Niterói. As ações questionavam o samba-enredo do Carnaval de 2026 por suposta propaganda eleitoral antecipada.
Relatora do caso, a ministra Estela Aranha afirmou que não é possível conceder a liminar porque os fatos ainda não ocorreram. Segundo ela, “o que a legislação veda é o pedido explícito de voto em circunstâncias que não encontram juízo de certeza nesta primeira análise do caso”.
Acrescentou que “eventual ilícito, mesmo sob os contornos de abuso eleitoral, deve ser apurado a posteriori, de acordo com a legislação” e que “não se verifica, neste momento, elemento concreto de campanha eleitoral antecipada, nem circunstância que permita afirmar, de forma segura, a ocorrência de irregularidade”.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, acompanhou o voto e afirmou: “A Justiça Eleitoral está se dando salvo-conduto. Não está entrando em uma área de que a matéria foi resolvida, ela foi resolvida só em indeferimento da liminar, o processo continua. O MP vai ser citado para manifestação”.
Ela alertou que o cenário não é de “areias claras”, mas de “areia movediça. Quem entra, entra sem saber o final”. Cármen Lúcia também destacou que “é vedada toda e qualquer censura. Sem se saber o que vai acontecer, não há dado objetivo do que a escola vai fazer, pode até última hora resolver não fazer. Estaríamos antecipando algo”.
O ministro Villas Bôas Cueva afirmou que “o TSE não está dando um salvo-conduto ou passando a mão na cabeça e que há riscos de ilícitos eleitorais”, acrescentando que “a decisão de indeferir a liminar diante dos pressupostos não significa o risco concreto de cometimento de alguns dos ilícitos eleitorais. Não significa cegueira deliberada”.
Já Floriano de Azevedo Marques disse não ser possível interditar manifestação artística neste momento. O ministro André Mendonça ponderou que “os fatos não somente poderão ser propaganda irregular como poderão ser objetos de investigação eleitoral sob perspectiva de abuso de poder político e dos meios de comunicação”.
Nunes Marques afirmou que “é importante que se diga que a Justiça Eleitoral está atenta. A este e todos os fatos” e concluiu: “Julgar fato incerto sempre nos acautela. TSE não está dando salvo-conduto, autorizando nada”.
As ações questionavam o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. O Novo pediu multa de R$ 9,65 milhões e apontou referências à polarização de 2022, jingles, número do PT e suposto pedido de voto, além de citar que o presidente de honra da escola é vereador petista. O partido também mencionou recursos públicos e informou ter acionado o Tribunal de Contas da União.