A análise dos recursos que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) será retomada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (21). Nesta fase, serão apresentadas as sustentações orais tanto da acusação quanto da defesa, juntamente com o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.
O PT e o PL acusam Moro de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022. As alegações indicam que Moro obteve vantagens injustas ao se declarar pré-candidato à Presidência meses antes do início oficial da campanha e excedeu os limites de gastos permitidos para candidatos ao Senado.
Embora o ex-juiz tenha sido absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) no mês passado, os partidos recorreram ao TSE, que agora está revisando o caso. Na sessão de quinta-feira passada, houve apenas a leitura do relatório pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que sintetizou o caso.
Nesta terça-feira, a retomada incluirá a leitura do parecer do Ministério Público Eleitoral e as sustentações orais da acusação e da defesa. Em seguida, os ministros do TSE votarão. Existe a expectativa de que o julgamento seja concluído no mesmo dia, mas há a possibilidade de um dos sete ministros pedir vista.
Vale destacar que a estratégia principal da defesa de Moro será questionar os valores gastos na pré-campanha. Moro foi anunciado como pré-candidato à Presidência pelo Podemos no final de 2021, mas saiu do partido em abril de 2022 devido a desentendimentos com a liderança.
Os advogados de Moro argumentam que o impacto eleitoral de sua pré-candidatura foi mínimo e não lhe conferiu vantagem injusta, o que foi um ponto crucial para sua absolvição no TRE. A defesa também deve argumentar que as leis sobre pré-campanha são ambíguas, sustentando que não se pode punir um candidato por ações que não são explicitamente proibidas.
Se a maioria dos ministros do TSE votar pela condenação de Sergio Moro, ele perderá seu mandato de senador e ficará inelegível por oito anos. No entanto, os acenos do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, sugerem um movimento favorável à absolvição de Moro, embora o resultado final ainda seja incerto.
Nos bastidores do Congresso, parlamentares observam que pode estar em andamento um “acordão” para salvar tanto Moro quanto o senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), após recentes conflitos. Em troca, o Senado não prosseguiria com as ameaças feitas ao STF, conforme informações do Estadão.