O empresário turco-brasileiro Mustafa Göktepe, de 47 anos, foi preso na última quarta-feira (30) pela Polícia Federal, em São Paulo, por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do governo da Turquia. Naturalizado brasileiro desde 2012 e com mais de 20 anos de vida no país, Mustafa é acusado por Ancara de integrar uma organização terrorista, mas sua defesa afirma que ele está sendo perseguido por motivos políticos. “O pedido de extradição do Governo Turco é uma violenta e ilegal perseguição política”, afirmou seu advogado Beto Vasconcelos.
A prisão é cautelar, com fins de extradição, o que significa que o empresário pode ser enviado para a Turquia para responder judicialmente. Mustafa é acusado de ligação com a organização FETO/PDY, vinculada ao clérigo Fethullah Gülen, apontado por Erdogan como o responsável pela tentativa de golpe de 2016. Em publicação nas redes sociais, Mustafa lamentou a morte do líder religioso: “Milhões de pessoas de todas as partes do mundo, assim como eu, tiveram suas vidas orientadas e foram inspiradas pelos ideais por Fethullah Gülen Hocaefendi […] Que eu seja seu vizinho no além”.
Residente em São Paulo, Mustafa é proprietário da rede de restaurantes Lahmajun Delícias Turcas e atua também como tradutor juramentado e professor visitante de língua turca na USP. Casado com a brasileira Alessandra Göktepe, é pai de duas filhas brasileiras, de 8 e 13 anos. “Ele não pode ser extraditado por ser brasileiro naturalizado. Está aqui há mais de 20 anos, se naturalizou, vive com sua família, esposa e filhas e tem sua atividade profissional no país”, defendeu Vasconcelos, que foi secretário Nacional de Justiça.
Segundo o despacho de Dino, assinado na semana passada, a conduta atribuída a Mustafa tem correspondência com a Lei de Organizações Criminosas no Brasil (Lei 12.850/2013), o que garante a chamada dupla tipicidade, um dos critérios para extradição. O ministro alegou que “não há impedimentos legais” para a medida, uma vez que o empresário “não é brasileiro, não responde por crime político ou de opinião, e não há processo sobre os mesmos fatos no Brasil”.
A defesa contesta a legalidade do processo, alegando que o governo turco “tenta usar ilegalmente os processos de extradição como instrumento de perseguição política extraterritorial”. Ainda segundo Vasconcelos, “o STF, por duas vezes e de forma unânime, já negou pedidos idênticos a este. Tenho confiança de que, assim que o STF receber nossas informações, revogará a prisão e negará a extradição”.
O caso reacende o debate sobre o uso de tratados internacionais para perseguir opositores políticos e a cooperação entre o Brasil e a Turquia em temas sensíveis. A prisão de Mustafa, figura influente na comunidade turca paulistana e presidente do Instituto Pelo Diálogo, ocorre em meio a críticas internacionais à repressão promovida por Erdogan contra membros do movimento Hizmet, liderado por Gülen.
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