Derrotado nas eleições para Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente Jair Bolsonaro perderá seu foro privilegiado a partir de primeiro de janeiro de 2023, condição que ele tem desde 1991, quando assumiu como Deputado Federal pela primeira vez.
Sem o foro, as investigações contra o futuro ex-mandatário sairão do Supremo Tribunal Federal (STF) e os processos contra ele passarão a tramitar na primeira instância, por diferentes delegados, procuradores e juízes.
Entre os inquéritos, o que mais preocupa Bolsonaro é um que a Polícia Federal já concluiu que ele cometeu o delito de “incitação ao crime”, ao conclamar a população a não usar máscaras durante a pandemia, utilizando informações falsas, durante uma live.
A pena pode variar entre três e seis meses de detenção. Num outro caso, em outra live, o presidente é acusado pela PF de associar, sem sentido algum, a vacina da Covid-19 à contaminação pelo vírus HIV+, que causa AIDS. Nessa ocasião, Bolsonaro teria cometido uma contravenção ao “provocar alarme anunciando perigo inexistente”.
Ainda há um terceiro caso que preocupa o atual morador do Alvorada, sobre as interferências dele na Polícia Federal. O inquérito foi aberto após o abandono de Sérgio Moro, ex-juiz e então Ministro da Justiça, do governo. Na ocasião, Moro disse que saía pois o presidente estaria aparelhando a PF, entre outras razões.