Os presidentes da Venezuela e da Guiana, Nicolás Maduro e Irfaan Ali, anunciaram um compromisso para evitar o uso de força na disputa pelo território de Essequibo.
O acordo foi estabelecido após uma reunião mediada por São Vicente e Granadinas, cujo primeiro-ministro, Ralph Gonsalves, leu a declaração conjunta, marcando um momento crucial na diplomacia regional.
Antes da leitura da declaração conjunta, Irfaan Ali insistiu no direito do seu país de explorar o seu “espaço soberano”, acrescentando que “a Guiana não é o agressor, a Guiana não procura a guerra, a Guiana reserva-se o direito de trabalhar com os nossos aliados para garantir a defesa do nosso país”.
“Exijo respeito à nossa soberania”, declarou o chefe de Estado guianês.
Compromissos fundamentais para a paz duradoura:
1.Compromisso pela paz e ausência de ameaças:
– Ambos os países comprometem-se formalmente a não fazer ameaças nem usar a força em nenhuma circunstância, direta ou indiretamente.
2.Resolução de controvérsias pelo direito internacional:
– Um compromisso firme foi estabelecido para resolver qualquer disputa de acordo com o direito internacional, com ênfase no respeito ao Acordo de Genebra.
3.Coexistência pacífica e unidade regional:
– Além da resolução da controvérsia, os líderes comprometeram-se a fomentar a coexistência pacífica e a unidade na América Latina e no Caribe.
4.Reconhecimento da controvérsia e papel da CIJ:
– Houve reconhecimento oficial da controvérsia sobre a fronteira e um compromisso em respeitar a futura decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre o assunto.
Próximos Passos e envolvimento internacional:
5.Diálogos contínuos e evitar conflitos:
– As partes concordaram em continuar diálogos sobre questões pendentes e evitar “palavras ou ações” que possam intensificar o conflito.
6.Comunicação efetiva em Caso de incidentes:
– Foi estabelecido um canal de comunicação para lidar com incidentes, envolvendo organizações regionais como a Caricom, Celac e o Brasil.
7.Comissão conjunta e observador da ONU:
– Para fortalecer a implementação do acordo, será formada uma comissão conjunta, enquanto António Guterres, secretário-geral da ONU, foi designado como observador.
8.Compromisso de nova reunião em três meses:
– Para manter o momentum diplomático, os líderes comprometeram-se a se reunir novamente no Brasil ou em outro local acordado nos próximos três meses.
Reação após o encontro
O governo venezuelano, após o encontro, considerou a reunião “bem-sucedida”, e afirmou, por meio de seu Ministério de Comunicação e Informação, que “manifesta a sua vontade de continuar o diálogo para resolver a controvérsia em relação ao território”.
O órgão também postou um vídeo no X, antigo Twitter, mostrando um aperto de mão entre os dois presidentes ao fim do encontro. Maduro, entretanto, ainda não se pronunciou após a reunião.
Exitoso el encuentro bilateral entre Venezuela y Guyana, demostrando que la única vía para dirimir la controversia territorial es el diálogo, con entendimiento y respeto, libre de intervención injerencista, priorizando el bienestar de nuestra región.#DiálogoEsPazYSoberanía pic.twitter.com/oKy76MdXbe
— MIPPCI (@Mippcivzla) December 14, 2023
Disputa por Essequibo
A disputa, que remonta ao século XIX, ganhou destaque com a descoberta de petróleo na área em 2015. A Guiana buscou apoio internacional, enquanto o Brasil, defendendo uma solução pacífica, reforçou sua presença militar na fronteira, buscando exercer um papel de liderança regional. O compromisso alcançado, segundo especialistas, representa um marco significativo na resolução diplomática do conflito.
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