A Câmara Municipal de São Carlos, no interior de São Paulo, cassou no último dia 1º de julho o mandato do vereador bolsonarista Leandro Guerreiro (PL) após condenação criminal por injúria e difamação. A decisão, formalizada pelo presidente da Casa, Lucão Fernandes (PP), foi tomada com base no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos direitos políticos de condenados com sentença definitiva. O suplente Moisés Lazarine (PL) foi convocado para assumir a vaga.
Guerreiro foi condenado junto com o motorista Carlos Cesar Lopes de Oliveira por compartilharem, em julho de 2022, charges e mensagens ofensivas contra o vereador Lucão Fernandes. O material acusava o presidente da Câmara de São Carlos de ser responsável pela morte da própria esposa, que teria sido contaminada intencionalmente com Covid-19, além de ridicularizar sua crença religiosa e acusá-lo de corrupção.
O inquérito policial foi instaurado em setembro de 2022, e, em abril de 2023, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) ofereceu denúncia contra os dois por difamação e injúria qualificada. A condenação em primeira instância ocorreu em agosto de 2023, e, após recursos negados, o processo transitou em julgado em 10 de junho deste ano.
Os réus foram sentenciados a um ano e sete meses de detenção em regime semiaberto, mas as penas podem ser convertidas em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multas (dois salários-mínimos para Guerreiro e um para Carlos Cesar).
Em live no Facebook na última quarta-feira (2), o ex-vereador classificou como “covardia do sistema” a perda do mandato por crimes relacionados a “caricaturas e desenhos”. No entanto, reconheceu que a Câmara agiu dentro da lei.
“Estou perdendo o mandato, o Poder Legislativo está cumprindo a lei. Não tem nenhum culpado aqui, a não ser eu que fiz os desenhos. Qualquer pessoa que estivesse na presidência, e hoje é o Lucão, ia ter que tomar a mesma medida”, afirmou.
Guerreiro questionou ainda a demora da Justiça em fazê-lo cumprir a pena: “Se a Justiça me condenou, desde o dia 11 de junho está decretado que estou em trânsito e julgado. Então por que eu ainda estou solto? Já era para mim estar cumprindo pena”.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) respondeu em nota que a guia de execução da pena foi expedida na quinta-feira (3/7) e que “não houve demora alguma por parte do TJSP”.
Eleito em 2022 pelo PL com 1.935 votos, Guerreiro já havia sido vereador em São Carlos entre 2017 e 2022, pelo PSB. Antes disso, em 2012, foi suplente pelo PSDB. Tentou, sem sucesso, ser prefeito em 2020 (Patriota) e deputado federal em 2022 (PL).
Na última eleição, não declarou bens à Justiça Eleitoral e recebeu R$ 58,5 mil em recursos de campanha, sendo R$ 40 mil do diretório nacional do PL.