O vereador de São Paulo Gilberto Nascimento Jr. (PL) destinou R$ 478 mil em emendas parlamentares para financiar a infraestrutura de três manifestações bolsonaristas realizadas na Avenida Paulista, na capital paulista, ao longo deste ano. A destinação dos recursos públicos, provenientes da Secretaria Municipal de Turismo de São Paulo, gerou polêmica, principalmente pela falta de transparência nos documentos oficiais e pela natureza dos eventos, que tinham caráter político-partidário.
De acordo com os documentos analisados pelo Uol, Nascimento direcionou três emendas específicas para eventos em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à defesa da anistia, movimentações que ocorreram nos dias 6 de abril, 29 de junho e 3 de agosto de 2023. Os valores destinados para cada manifestação foram os seguintes:
- 6 de abril: R$ 190.000,00
- 29 de junho: R$ 142.754,11
- 3 de agosto: R$ 145.710,92
Nos formulários oficiais que acompanharam as emendas, não houve detalhamento sobre o uso dos recursos. A descrição apresentada nos documentos se limitava à palavra “evento”, sem qualquer menção específica às manifestações, e os campos obrigatórios para identificar beneficiários, como CNPJ, razão social ou endereço, estavam em branco.
Além disso, a justificativa, metas e objetivos das emendas também não foram preenchidos, algo que, segundo especialistas, vai contra as exigências legais.
Ao ser questionado sobre a destinação das emendas, Gilberto Nascimento afirmou que os recursos atenderam aos requisitos legais para sua liberação e que a cidade frequentemente recebe grandes eventos, os quais exigem a contratação de infraestrutura para garantir a segurança e a organização das multidões.
“No melhor interesse do município, enviamos recursos para a contratação de grades e torres de observação (solicitação da PM), passa cabos, água mineral, banheiro químico, ambulâncias, etc”, disse o vereador em nota.
Os documentos apresentados pelo vereador detalham, por exemplo, o aluguel de 42 banheiros químicos e a contratação de ambulâncias para o evento de 3 de agosto. Além disso, foram listados outros itens, como grades, torres de observação e kits de lanche, que teriam sido adquiridos para a manifestação:
- 150 caixas de água mineral com 48 copos cada: R$ 9.121,50
- 3 ambulâncias de remoção: R$ 2.410,20
- 1 ambulância UTI: R$ 2.366,60
- 42 banheiros químicos: R$ 11.453,82
- 1.000 grades: R$ 36.950,00
- 1.650 kits lanche: R$ 19.965,00
- 50 passa cabos: R$ 2.499,50
- 40 plotagens digitais: R$ 4.834,80
- Diárias de 4 produtores executivos: R$ 10.520,08
- 8 torres de observação: R$ 9.312,00
Apesar de toda essa documentação, houve ajustes nos valores destinados ao ato de 29 de junho. Inicialmente, o vereador havia destinado R$ 230 mil, mas posteriormente reduziu para R$ 142 mil, explicando que o orçamento dos produtores do evento havia contemplado os itens necessários por um valor menor do que o inicialmente previsto.
Em relação à organização dos atos, a Secretaria Municipal de Turismo identificou o evento de 29 de junho como “Movimento nas Ruas – AVEC”, sendo a Associação Vitória em Cristo (AVEC), liderada pelo pastor Silas Malafaia, um dos principais organizadores.
Malafaia, no entanto, negou que sua associação tenha recebido qualquer recurso. “Não recebemos dinheiro nenhum, não foi depositado dinheiro nenhum nas contas da Avec. Pelo que eu sei, são recursos destinados à proteção da cidade”, afirmou o pastor.
Especialistas têm levantado sérias preocupações sobre a legalidade do uso de emendas para eventos de cunho político-partidário. Segundo Fernando Neisser, professor de direito da FGV, o uso de recursos públicos para financiar eventos políticos, especialmente de um grupo específico, é ilegal.
“O que não é possível é que exista um direcionamento para um determinado tipo de evento para um determinado grupo político”, explicou em entrevista ao Uol. A legislação, de acordo com o especialista, exige que a destinação de recursos seja para eventos públicos de interesse geral, sem beneficiar grupos políticos específicos.
A Prefeitura de São Paulo, por sua vez, afirmou que as emendas destinam-se ao apoio de infraestrutura para a realização dos eventos e que a segurança e integridade dos participantes devem ser garantidas pelos órgãos competentes, independentemente da natureza ou temática da manifestação.