O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou, nesta terça-feira (18), que a Câmara dos Deputados tem quórum suficiente para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da anistia aos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro. A declaração foi feita após um almoço com líderes da oposição no Senado Federal, em que Bolsonaro discutiu a pauta com parlamentares e conversou com a imprensa.
“Hoje, conversando com parlamentares, como do PSD, sinto que a maioria votaria favorável [à anistia]. Eu acho que na Câmara já tem quórum para aprovar a anistia”, afirmou o ex-mandatário.
Bolsonaro também comentou sobre o compromisso dos presidentes das Casas Legislativas em pautar a PEC, ressaltando que eles teriam afirmado que seguiriam o regimento. “Eu não fiz pedido específico, o pedido é seguir o regimento”, disse.
A PEC da Anistia, que beneficiaria os condenados pelos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, está parada na Câmara dos Deputados.
?URGENTE – Bolsonaro acredita que já tem votos suficientes para aprovar a anistia na Câmara dos Deputados!
“O que eu sinto, conversando com parlamentares do PSD, é que hoje já tem quórum suficiente para aprovar a anistia na Câmara” pic.twitter.com/HmjuaEoyF6
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) February 18, 2025
No final do ano passado, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a instalação de uma comissão especial para analisar a matéria, mas o colegiado ainda não foi formado. Parlamentares da oposição têm pressionado pela pauta, inclusive levando a esposa de um dos condenados para uma reunião com o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Questionado sobre a possibilidade de a anistia reverter sua inelegibilidade, Bolsonaro afirmou que a penalidade só poderia ser alterada por meio de uma mudança na Lei da Ficha Limpa. Ele criticou a legislação, alegando que ela é usada para perseguir políticos de direita. “O pessoal está entendendo que a Lei da Ficha Limpa é usada para perseguir a direita”, disse.
A inelegibilidade de Bolsonaro foi decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023, após o ex-presidente ser condenado por abuso de poder político durante as eleições de 2022. A decisão o impede de concorrer a cargos públicos até 2030, a menos que a legislação seja alterada.
A visita de Bolsonaro ao Senado ocorre em um momento de expectativa sobre a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação a uma possível denúncia contra o ex-presidente. A PGR deve definir, nos próximos dias, se denuncia, arquiva ou pede diligências nas investigações que apuram uma suposta trama para decretar um golpe de Estado em 2022.
A Polícia Federal (PF) já indiciou Bolsonaro e mais 39 pessoas por participação no suposto plano, que incluía a decretação de um golpe de Estado e a prisão ou morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, além do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
O ex-capitão nega as acusações e afirma que as investigações são politicamente motivadas.
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