VÍDEO – Cármen Lúcia dá invertida em Nunes Marques sobre cota para mulheres: “Não somos coitadas”

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, rebateu o ministro Nunes Marques, nesta quinta-feira (27), em uma ação sobre fraude de cotas de gênero no município de Iatiçaba, Ceará.

Ao falar do caso de uma candidata que recebeu nove votos nas eleições de 2020 e que alegou ter sido abandonada pelo partido, Nunes Marques proferiu o voto expondo a dificuldade que as mulheres sem afinidade com a política sofrem para conseguir eleitores. Ele considerou que não houve fraude no caso e que os argumentos da candidata eram verdadeiros sobre o abandono.

“Há uma tentativa republicana de cumprimento da norma eleitoral (da cota de gênero), na busca de pessoas do gênero feminino que se disponham a se candidatar. No entanto, a partir do momento que ela se filia e há um completo abandono, a gente precisa ter um pouco de empatia com essas mulheres. Elas nunca participaram de nada, de campanha, não sabem como percorrer esse caminho durante o pleito. Devemos ter empatia porque não é fácil para uma mulher do povo, simples, se candidatar”, disse Nunes Marques.

Depois do voto do magistrado, Cármen Lúcia pediu a palavra e rebateu o colega. A ministra contou que também veio de um estado pobre e que as mulheres precisam se empoderar, se capacitar e destacou que a lei de cotas precisa ser respeitada para que haja uma condição mínima ou que chegue perto a igualdade de oportunidades.

“Não somos coitadas. Não precisamos de empatia, precisamos de respeito”, afirmou Cármen Lúcia. “A Justiça Eleitoral tem a tradição de reconhecer como pessoa dotada de autonomia, e não precisar de amparo. Isso é o que nós não queremos, ministro. E eu entendo quando o senhor afirma, de uma forma que soa paternal, dizendo que haja empatia. É preciso, na verdade, que haja educação cívica”, disse.

Ela lembrou que toda a jurisprudência atualmente é para fortalecer as mulheres. “Não acho que é uma questão de empatia, é uma questão de constitucionalidade. Não é constitucional ter no Brasil um dispositivo que não é cumprido. Tem uma legislação que, desde 1996, estabelece uma cota. Mais de 30% dos casos que nos chegam nesta Corte são de descumprimento da lei. Temos de dar efetividade jurídica e social com igualdade”, frisou.

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