Nesta quarta-feira (14), Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal, criticou a possibilidade de o plenário da Corte, e não Segunda Turma, analisar a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou todos os processos do ex-presidente Lula julgados pela 13.ª Vara de Justiça Federal de Curitiba.
‘Minha estranheza é que, dos milhares de habeas corpus que a Primeira e a Segunda Turmas julgam o ano todo, por que justamente o caso do ex-presidente é submetido ao plenário? Será que o processo tem nome e não tem apenas capa? Isso causa estranheza”, afirmou Lewandowski.
“Da última vez em que isso se fez, com aquele habeas corpus em que se discutia a presunção de inocência, isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão e causou-lhe a impossibilidade de se candidatar à Presidência da República, não obstante tivesse a Segunda Turma uma jurisprudência consolidada no sentido de agasalhar a presunção de inocência”, acrescentou.
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