A formação de maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado levou o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a anunciar que recorrerá a instâncias internacionais. Na quinta-feira (11), o parlamentar afirmou que pretende acionar todas as cortes possíveis para contestar a decisão, citando a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA e o Tribunal Penal Internacional, além de outros tribunais que reconheçam a Convenção Universal dos Direitos Humanos.
Eduardo explicou que a estratégia depende do esgotamento dos recursos no Judiciário brasileiro. “Lembrando que é um requisito para entrar, por exemplo, no Tribunal Penal Internacional ou em qualquer outra Corte, que você tenha esgotado as vias internas. Quando ocorre o trânsito em julgado e não há a quem recorrer, aí sim é possível levar o caso para tribunais internacionais”, declarou.
Ele acrescentou que já há um movimento articulado por grupos de juristas independentes, sem vínculo direto com ele ou com o ex-presidente, para levar o tema ao exterior. Segundo o deputado, ainda que as chances de vitória sejam baixas, é necessário provocar essas instâncias.
“Por mais que a gente entenda que vai entrar por ali e será derrotado, é preciso recorrer a esses locais para dar oportunidade de manifestação e colocar o tema em debate. Não é possível com quantas ilegalidades que ocorrem não tentar. Isso custa dinheiro, advogado, passagem aérea, hotel, alimentação, pesquisa, mas estou dedicado a fazer isso”, afirmou.
Na entrevista, Eduardo também declarações sobre a possibilidade de apoio militar estadunidense ao Brasil. Ele reagiu à fala da porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavit, que disse que o presidente Donald Trump está disposto a usar “poder econômico e militar” para proteger a liberdade de expressão.
Questionado se haveria risco de intervenção dos Estados Unidos, o deputado disse que essa hipótese não se aplica “nesse momento”. Porém, admitiu que, caso o Brasil siga “rumo semelhante ao da Venezuela”, poderia ser necessária uma ajuda bélica. “Caças F-35 e navios de guerra ao Brasil podem ser uma realidade se tivermos eleições sem transparência, com censura e prisões políticas”, declarou.
Eduardo argumentou que sanções econômicas e medidas diplomáticas não seriam suficientes em um cenário de deterioração democrática. Para ele, o posicionamento de Washington deve ser levado a sério pelas autoridades brasileiras. “A postura do governo Trump mostra disposição em apoiar a pauta da liberdade”, disse.
O deputado ainda afirmou que enxerga risco de o Brasil não ter eleições em 2026 com participação plena da oposição. Em sua visão, a condenação de Jair Bolsonaro no STF e as restrições impostas ao ex-presidente comprometem a disputa eleitoral. “O Brasil corre risco de não ter eleições com participação ampla da oposição em 2026”, completou.