O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que sua decisão que veda a aplicação automática de sanções internacionais no Brasil não tem “nada a ver” com a queda dos valores de mercado dos bancos brasileiros na Bolsa. Em discurso durante evento no Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta quarta-feira (20, o ministro minimizou o impacto de sua decisão.
“Proferi uma decisão ontem, anteontem. Essa que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso: R$ 42 bilhões de especulação financeira. A sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa. É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra”, disse Dino durante o evento.
O ministro classificou sua decisão como “uma obviedade” ao discorrer sobre os desafios do Judiciário. Segundo ele, nenhuma decisão tomada por um tribunal ou autoridade estrangeiros deve ser aplicada automaticamente no Brasil sem ter sido chancelada por autoridades brasileiras.
“Foi uma decisão entre tantas obviedades do princípio da territorialidade. Conteúdo nada heterodoxo, mera repetição de conceitos assentados no mundo”, afirmou.
Dino usou um exemplo hipotético envolvendo a JBS para ilustrar sua posição. “Há uma grande empresa brasileira, a JBS, que opera atualmente nos EUA fortemente, inclusive com plantas industriais. Eu fico pensando: imaginem se o TST emitisse uma decisão, ou uma súmula, um enunciado, dizendo que, para as relações trabalhistas lá contraídas, como a empresa é brasileira, vale a lei brasileira. É uma ideia, uma sugestão, mas tenho a impressão de que não seria bem aceita”.
A decisão do ministro, embora não cite nominalmente a Lei Magnitsky, levantou questionamentos sobre a situação dos bancos brasileiros. Desde que os Estados Unidos aplicaram sanções ao ministro Alexandre de Moraes com base nessa legislação, o setor bancário nacional teme sofrer retaliações caso mantenham contas bancárias ou outras atividades financeiras do ministro.
A Lei Magnitsky, criada para punir violadores de direitos humanos, prevê a exclusão da pessoa sancionada de todo o sistema bancário internacional, incluindo cartões de crédito, contas bancárias e transações em dólar. Instituições financeiras que desrespeitarem as sanções podem sofrer multas pesadas e até proibição de operar no sistema bancário internacional.
Como os bancos brasileiros possuem conexões com o sistema financeiro global e filiais nos Estados Unidos, a possibilidade de punição causa apreensão no setor. Na quarta-feira, o valor de mercado das instituições bancárias brasileiras registrou queda significativa.