VÍDEO – Dona de empresa de fachada contratada por Covas por R$ 10 milhões usa casa da sogra como sede

Bruno Covas. Foto: Reprodução/Twitter
Por Vinícius Segalla

A sede oficial da empresa Yuyu Comunicação LTDA, contratada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) por R$ 10,2 milhões para gravar eventos e fazer programas de TV para prefeitura de São Paulo, funciona em um sobrado de um bairro residencial da zona sul de São Paulo, onde, na realidade, mora a sogra da proprietária da produtora. O nome da empresária é Edna Satiko Asahi Seki. Ela tem duas empresas que contratam com a prefeitura que, juntas, possuem contratos ativos com o município que ultrapassam os R$ 12 milhões. Ambas têm como sede o sobrado onde mora sua sogra.

 

O contrato da prefeitura traz a sede da Yuyu Comunicação na rua Maquerobi, 165, no bairro da Saúde, em São Paulo. No local, também funcionaria outra empresa da mesma proprietária, que mora no imóvel ao lado da sede de suas companhias (Crédito: TJ-SP)

 

Conforme informou o jornal Brasil de Fato na última quinta-feira (22), o contrato prevê o pagamento total de R$ 10,2 milhões em um ano, com parcelas de R$ 850 mil mensais. Em troca, a YuYu deve manter uma equipe de 15 profissionais à disposição da Prefeitura por 5 mil horas mensais (cerca de 333 horas por trabalhador), de segunda-feira a sábado, das 6h às 22h. O município também contratou um motolink, ilha de edição, equipamentos de som, câmera e tripé, entre outros itens.

Nada disso se encontrava na sede da empresa quando o DCM esteve no local, nesta sexta-feira (23). A sogra de Edna Seki, aliás, disse mesmo que ali em sua casa não funcionava empresa nenhuma. Na casa ao lado, mora a proprietária da empresa, Edna Seki, que disse que suas empresas também funcionam ali, muito embora nada indique tal fato. “E por acaso no contrato com a prefeitura está escrito que minha empresa precisa ter fachada?”, indagou a empresária à reportagem. Veja o vídeo abaixo.

Todo o dinheiro empregado e o pessoal contratado por Covas não se transforma em execução pRofissional da Yuyu Comunicação. De acordo com o município, as produções feitas pela produtora estão no canal da Prefeitura no Youtube, onde há somente sete vídeos publicados desde a data da contratação da empresa de Edna Seki. Todos são transmissões ao vivo de coletivas de Bruno Covas e sua equipe, sem edição.

Em nenhum dos vídeos, há indicação de que a YuYu tenha feito a produção, gravação ou edição do material. Somadas, as publicações possuem 237 minutos, quase 4 horas, e alcançaram 45 mil pessoas.

A empresa de Edna está registrada na Receita Federal desde 2010, como Micro Empresa, o que significa que informou às autoridades do Fisco que tem um faturamento anual que não ultrapassa os R$ 360 mil ao ano. Perguntada pela reportagem do motivo de sua empresa exceder em um só contrato com a prefeitura em mais de 20 vezes o faturamento informado à Receita Federal, Edna Seki disse que “precisava ver com o contador essa questão de enquadramento tributário”.

No dia 31 de julho de 2020, a Prefeitura Municipal de São Paulo assinou contrato com a empresa Yuyu Produções Ltda. para prestação de serviços especializados de reportagem e registro audiovisual de eventos para a Prefeitura de São Paulo, tudo pelo valor anual de R$ 10.200.000,00 (dez milhões e duzentos mil reais), ou R$ 850 mil por mês.

O aviso de contratação foi publicado no Diário Oficial do dia 04 de agosto de 2020, na página 39. Ele veio a se somar a uma série de contratos de valores que giram entre R$ 10.000 e R$ 40.000 que própria empresa YuYu Produções e a sua empresa-irmã, a Asahi Seki Serviços Informativos e Informática, que divide a mesma sede e tem o mesmo quadro societário da Yuyu (composto unicamente por Edna Satiko Asahi Seki), firmaram Prefeitura de São Paulo nos últimos dois anos.

Veja alguns exemplos desses contratos que a prefeitura usualmente realiza.

 

Nesse contrato específico, a empresa de Edna deveria publicar nas redes sociais da Prefeitura

 

A empresa-irmã da Yuyu, a Asahi Serviços de informática, também contrata com a administração Bruno Covas, e também tem sede na casa da sogra de Edna Seki (Crédito: Prefeitura de SP)

 

O quadro societário da Yuyu Comunicação se resume a uma pessoa: edna Seki. O capital social da empresa é de R$ 10.000. É menos de 1% do valor total contratado (R$ 10,2 milhões). Tal fato colide com a legalidade. A exigência de capital social mínimo está prevista no art. 31, §2º e 3º da Lei nº 8.666/1993, conhecida como Lei Geral de Licitações:

Art. 31. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:

§ 2o A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, ou ainda as garantias previstas no § 1o do art. 56 desta Lei, como dado objetivo de comprovação da qualificação econômico-financeira dos licitantes e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado.

§ 3o O capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido a que se refere o parágrafo anterior não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.

Essa norma para evitar que se contratem empresas de fachada, que não têm tamanho e condições técnicas para executar os serviços contratados, para inibir os superfaturamentos e desvios de recursos públicos por meio de contratações fraudulentas. O poder público tem a opção legal de, na hora em que implementa o processo de contratação, abrir mão dessa obrigatoriedade, mas, no caso, não o fez oficialmente, muito em bora na prática tenha, sim, contratado uma empresa que não possui condições financeiras nem técnicas para executar o trabalho, conforme revelou em entrevista a sua própria proprietária.

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