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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que os “termos de uso das redes sociais não são maiores que as vidas das crianças”. A declaração ocorreu na segunda-feira (10) após reunião com representantes das plataformas digitais.
“Termos de uso não se sobrepõem à Constituição, a lei e não são maiores do que a vida das crianças e dos adolescentes brasileiros”, disse o ministro.
A fala de Dino aconteceu depois de uma advogada do Twitter comentar na reunião sobre um perfil com foto de assassinos de crianças e dizer que a imagem não viola os termos de uso da empresa ou consiste em apologia ao crime.
A rede social não tem cumprindo as medidas impostas pelo governo. Por isso, autoridades, ativistas, influenciadores e outros usuários da rede social têm promovido a campanha #TwitterApoiaMassacres.
O ministro da Justiça solicitou que 433 contas do Twitter e do TikTok que incitavam ataques a escolas fossem excluídas.
Dino acrescentou ainda que a defesa de liberdade de expressão não pode ser usada como manobra para recomendar e gerar lucro nas redes em cima de um conteúdo violento, que “difunde pânico e faz ameaças contra escolas”.
“Liberdade de expressão não existe para veicular imagens de adolescentes mutilados, quem está difundindo pânico e fazendo ameaças nas escolas”, afirmou. “Não existe termo de uso para que sirva juridicamente de escudo para quem quer se comportar de modo irresponsável”.
Veja o vídeo:
"Termos de uso não são maiores que vidas de crianças"
Flávio Dino (@FlavioDino), ministro da Justiça e Segurança Pública, exige ação de empresas de Redes Sociais após denúncias de que o Twitter está possibilitando a articulação e divulgação de massacres nas escolas. pic.twitter.com/Fsbx45pANc
— Mídia NINJA (@MidiaNINJA) April 11, 2023