O ministro Luiz Fux utilizou a expressão “passado negro” durante o voto apresentado na análise da ADPF 973, que discute violações de direitos fundamentais da população negra. Em seguida, o ministro corrigiu a fala. A declaração completa registrada em plenário foi: “Eu começo ultrapassando esse passado negro… Quer dizer, esse passado de racismo, de segregação contra os negros. Esta Suprema Corte tem sido instada a examinar a noção do estado de coisas inconstitucional”.
A ação foi incluída na programação do Supremo durante a Semana da Consciência Negra. O processo foi apresentado por partidos políticos e trata de políticas públicas voltadas ao tema. No voto, Fux afirmou que as ações existentes continuam insuficientes para enfrentar desigualdades estruturais no país.
O ministro propôs que o Executivo revise o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial ou elabore um novo plano de combate ao racismo institucional. A proposta sugere metas e prazos definidos, com conclusão em até 12 meses, e inclui medidas em diversas áreas da administração pública.
Fux afirmou que a execução das ações deve ser fiscalizada pelo Conselho Nacional de Justiça. O voto menciona intervenções nas áreas de saúde, segurança alimentar, segurança pública e proteção da vida. O ministro citou ainda políticas reparatórias e iniciativas de preservação de memória relacionadas à população negra.
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Na sessão desta quarta-feira, apenas o ministro Flávio Dino votou além do relator. Dino acompanhou integralmente a posição de Fux. Os demais ministros devem votar na sequência da análise, marcada para quinta-feira.
A ADPF 973 aponta que há violação contínua de direitos fundamentais da população negra. Entre os pontos citados estão desigualdades em educação, saúde, moradia e segurança, além de índices de letalidade associados a episódios de violência policial e institucional. O julgamento segue no plenário do Supremo.