O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestou nesta sexta (4) sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em meio à guerra do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O magistrado suspendeu os atos do governo e do Congresso Nacional a respeito do imposto e determinou uma conciliação entre os dois Poderes.
Para Haddad, a determinação é “ótima” para o país. “A decisão do ministro Alexandre busca esse caminho de mostrar até que ponto cada poder pode ir, delimitando constitucionalmente o papel de cada poder”, afirmou o ministro.
A declaração foi dada a jornalistas após participação de Haddad na reunião anual do Novo Banco de Desenvolvimento, o chamado banco do Brics, no Rio de Janeiro.
Haddad diz que decisão de Moraes de suspender atos sobre IOF e convocar conciliação entre governo e Congresso é positiva para o país.
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— GloboNews (@GloboNews) July 4, 2025
Haddad ainda argumentou que a decisão “vai no sentido do fortalecimento dos Poderes da República” e ajuda a esclarecer as competências e prerrogativas de cada um. Moraes também estabeleceu uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo.
“Essas provocações que estão sendo feitas, as três decisões até aqui tomadas, vão no sentido do fortalecimento dos poderes da República e da delimitação da competência e prerrogativa de cada um. Então, eu não posso ver com maus olhos, eu vejo com bons olhos”, prosseguiu.
O ministro argumentou que o decreto do governo tem como foco o combate à sonegação de impostos, mas também servirá como uma medida de arrecadação. “Se eu entendesse o decreto do presidente como irregular, eu não teria proposto. O que a Fazenda fez foi inibir a sonegação de impostos”, completou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também se pronunciou sobre a decisão de Moraes. No X, ele afirmou que a determinação está em “sintonia” com o Congresso e se colocou à disposição para o diálogo na Corte.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) July 4, 2025
Moraes deu um prazo de 5 dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre o tema. O governo terá que explicar a decisão de aumentar as alíquotas do IOF, enquanto o Congresso precisará justificar o motivo de suspender os efeitos da medida.
O magistrado argumentou que busca um entendimento institucional entre os Poderes e que a audiência promoverá uma solução conjunta para evitar um conflito.
O governo afirma que o aumento do IOF faz parte de uma política de justiça tributária que busca aumentar a arrecadação entre os mais ricos para beneficiar a população mais pobre, enquanto o Congresso alega que não aceitará um aumento de taxação sem um plano de redução de gastos públicos.