Augusto Heleno começou a cumprir prisão domiciliar na noite desta segunda-feira (22), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O general da reserva deixou o Comando Militar do Planalto por volta das 23h10, onde estava preso em regime fechado, e passou a cumprir a pena em casa, sob medidas restritivas.
A autorização para a prisão domiciliar foi concedida por Alexandre de Moraes após pedido da defesa, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. A decisão considerou a idade de Heleno, 78 anos, e o diagnóstico de Alzheimer.
Em nota, a defesa afirmou que a medida reconhece “a necessidade de resguardar os direitos fundamentais, especialmente à saúde e à dignidade” e disse que o general cumprirá todas as determinações judiciais.
Na decisão, Moraes destacou que a concessão não representa impunidade e citou precedentes da Corte em situações semelhantes, inclusive a autorização de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor por razões de saúde.
“A adoção de prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, além dos graves problemas de saúde e da idade avançada, não há, e jamais houve até o presente momento, qualquer risco de fuga causado pelo comportamento do apenado AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA”, escreveu o ministro.
➡️ General Heleno já está em casa, em Brasília, para cumprir prisão domiciliar
O general Augusto Heleno, de 78 anos, chegou à residência dele na Asa Norte, em Brasília, nesta segunda-feira (22/12), onde vai cumprir prisão domiciliar humanitária. pic.twitter.com/IKgUADw6sa
— Metrópoles (@Metropoles) December 23, 2025
Condições impostas à prisão domiciliar
Heleno deverá cumprir a pena integralmente em casa, com uso de tornozeleira eletrônica, entrega de todos os passaportes, proibição de visitas — exceto advogados e equipe médica —, vedação total de comunicação por telefone ou redes sociais e necessidade de autorização judicial prévia para qualquer deslocamento, salvo emergências médicas. O descumprimento de qualquer condição implicará retorno imediato ao regime fechado.
Além disso, qualquer saída por motivo de saúde, fora situações de urgência ou emergência, dependerá de autorização prévia do STF. Em casos emergenciais, o deslocamento deverá ser justificado em até 48 horas após o atendimento.
Pena e perícia médica
Augusto Heleno foi condenado pelo STF a 21 anos de prisão no processo que apurou a trama golpista e iniciou o cumprimento da pena no Comando Militar do Planalto. Com a decisão, ele passa a cumprir a pena em prisão domiciliar.
A medida foi tomada após perícia médica oficial da Polícia Federal confirmar que o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) é portador de demência mista — Alzheimer e vascular —, “progressiva e irreversível”, além de outras comorbidades graves, como osteoartrose avançada da coluna, dor crônica e risco aumentado de quedas.
Segundo o Instituto Nacional de Criminalística, o quadro, ainda em estágio inicial, já provoca piora da memória, desorientação espacial, prejuízo do juízo crítico e dificuldade de compreensão da realidade, com tendência de rápida progressão, agravada por isolamento e privação de estímulos.
Os peritos também concluíram que o general da reserva se enquadra legalmente como pessoa com deficiência, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Aval da PGR e posição da defesa
Em manifestação ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou ser recomendável a concessão da prisão domiciliar humanitária, à luz da proteção integral e prioritária do idoso. “A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, escreveu.
Em nota assinada pelo advogado Matheus Mayer Milanez, a defesa reiterou que a prisão em ambiente carcerário era incompatível com o estado de saúde do general. “O general cumprirá todas as medidas cautelares impostas e permanecerá ao lado de sua família. A defesa reitera sua confiança na Justiça e seguirá atuando com dedicação técnica, legalidade e respeito às instituições”, diz o texto.
