
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) denunciou um “acordão” entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pautar a análise da Lei da Dosimetria. A medida pode reduzir penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.
Em vídeo, o petista afirmou que Motta e Alcolumbre teriam procurado Moraes para pedir a inclusão do tema na pauta. “A dosimetria é uma anistia. É uma anistia para generais golpistas e para Jair Bolsonaro”, disse Lindbergh.
O deputado declarou que a análise da norma no dia 4 de dezembro representaria um “acordão envolvendo o bolsonarismo”, nas vésperas das eleições para os comandos da Câmara e do Senado. Ele também associou sua crítica à pressão do PL por impeachment de ministros do STF.
Lindbergh apontou que a regra seria inconstitucional por interferir em decisões judiciais já tomadas. “O Supremo condenou Jair Bolsonaro, condenou os generais golpistas. Vai se autodesmoralizar se disser que essa dosimetria é constitucional”, afirmou.
ALERTA! Lindbergh denuncia acordao entre Motta, Alcolumbre e Moraes para tentar aprovar anistia para Jair Bolsonaro e generais golpistas em troca do apoio do Bolsonarismo para as presidências da Câmara e do Senado. pic.twitter.com/bZyLtkT7fH
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) November 20, 2026
Regras podem alterar cálculo de penas por crimes contra a democracia
A Lei da Dosimetria altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal para o cálculo e o cumprimento de penas por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A discussão alcança condenações relacionadas à trama golpista e aos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Uma das mudanças previstas impede a soma integral das penas por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando os crimes ocorrerem no mesmo contexto. Nessa hipótese, vale a pena do crime mais grave, com aumento entre um sexto e a metade.
Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, poderia pedir recálculo da condenação caso a norma tenha validade reconhecida. Cálculos apresentados por sua defesa estimaram uma redução entre dois anos e cinco meses e três anos na pena total.
A legislação também prevê progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, inclusive em crimes cometidos com violência ou grave ameaça, e admite remição por estudo ou leitura para pessoas em prisão domiciliar.
Estimativa divulgada pela Câmara apontou que o período mínimo de Bolsonaro no regime fechado poderia cair de sete anos e oito meses para cerca de dois anos e quatro meses.