O presidente Lula negou a existência de um acordo para pautar a votação do PL da Dosimetria e disse que vai vetar o texto, que diminui as penas dos envolvidos no ataque de 8 de janeiro de 2023 em Brasília e dos responsáveis pela trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O projeto foi aprovado no Senado Federal nesta quarta (17) por 48 votos a 25.
“Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Se o governo não foi informado, não houve acordo. Eu tenho dito que as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país”, afirmou o presidente durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto nesta quinta (18).
“Eu quero dizer para vocês, com todo respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, na hora que chegar na minha mesa eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém: ao chegar na minha mesa, eu vetarei. Vamos terminar esse processo, ainda não descobrimos os financiadores”, prosseguiu.
O petista ainda afirmou que o país “precisa levar muito a sério” o que aconteceu em 8 de janeiro de 2023 e, sem citar nomes, que “tem gente que quer que a gente esqueça”. “Se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, completou.
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— Metrópoles (@Metropoles) December 18, 2025
O presidente teria um prazo de 15 dias úteis para barrar ou sancionar o PL da Dosimetria, mas terá até fevereiro para decidir sobre o texto, já que o recesso parlamentar começa na semana que vem. O Senado pode deliberar sobre um eventual veto se alcançar a maioria absoluta dos parlamentares (41 votos).
Nesta quarta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que fez um acordo de procedimento para permitir o avanço da tramitação do PL da Dosimetria. Ele disse ter assumido pessoalmente a responsabilidade pela articulação.
O texto aprovado no Senado restringe os efeitos de redução de pena aos crimes cometidos no contexto do 8 de janeiro. Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses e teria que cumprir ao menos 5 anos e 11 meses em regime fechado, poderia acabar com apenas 3 anos e 3 meses na cadeia, saindo da prisão no início de 2029.
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