O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (4) que não existe um problema institucional entre o governo e o Congresso Nacional. A declaração foi dada durante a 6ª plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília. No encontro, o petista mencionou a relação com o Legislativo e voltou a criticar a expansão das emendas impositivas.
Lula afirmou que discorda do modelo que obriga o governo a executar emendas parlamentares, afirmando que o Congresso passou a controlar metade do orçamento da União. Segundo ele, essa prática só será revista quando houver mudança na composição política que aprovou o mecanismo. A fala ocorre em meio ao adiamento da sabatina do indicado ao STF, Jorge Messias, cuja análise no Senado ainda não tem nova data.
“Vocês acham que nós do governo temos problema com o Congresso Nacional? A gente não tem”, frisou o petista.
“Eu, sinceramente, não concordo as emendas impositivas. Eu acho que o fato do Congresso Nacional sequestrar 50% orçamento da União é grave erro histórico, eu acho. Mas, você só vai acabar com isso quando você mudar as pessoas que governam e as pessoas que aprovaram isso”.
O presidente também comentou a derrubada de vetos presidenciais ao projeto que flexibiliza regras de licenciamento ambiental. Lula declarou que assinou as restrições para “proteger o agronegócio”, alegando que medidas inadequadas podem gerar barreiras comerciais a produtos brasileiros no futuro. Ele citou mercados como China, Europa e Rússia ao mencionar possíveis impactos sobre a exportação de soja e algodão.
“Não vetamos porque não gostamos do agronegócio; vetamos para proteger o agronegócio. Essa mesma gente que derrubou meus vetos, quando China, Europa ou outros países pararem de comprar soja ou algodão, vai vir falar comigo: ‘Presidente, fala com o Xi Jinping, com a União Europeia, com a Rússia’. Eles sabem que estão errados e sabem que queremos uma produção maior, mais sustentável e mais limpa”, afirmou.
Durante o discurso, Lula afirmou que parlamentares que votaram contra os vetos poderão procurar o governo caso surjam restrições ambientais impostas por outros países. O presidente mencionou que o objetivo do Executivo é manter a produção brasileira crescente, sustentável e limpa. A decisão do Congresso sobre o tema foi tomada na mesma semana da apresentação do balanço de participação do Conselhão na COP30, realizada em Belém.
Lula ainda se referiu às tensões recentes envolvendo o Supremo Tribunal Federal. A decisão do ministro Gilmar Mendes que limitou à Procuradoria-Geral da República a iniciativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros provocou reação de deputados e senadores. O presidente não abordou o mérito da decisão, mas mencionou que diferentes poderes enfrentam questionamentos públicos.
No discurso, Lula também criticou a manifestação remota de ministros do STF e parlamentares. Ele disse que decisões precisam ser tomadas com autoridades fisicamente presentes nos locais de trabalho. Segundo o petista, a prática de votar à distância pode gerar percepção negativa sobre a seriedade do processo.
O presidente citou ainda um episódio no qual precisou recusar convite para viajar ao exterior, pois teria de transmitir o comando ao vice-presidente Geraldo Alckmin. Ele comparou a situação com a possibilidade de juízes e parlamentares votarem de fora do país, inclusive durante atividades pessoais. Lula disse que esse modelo causa desconforto entre a população.
No final da fala, Lula defendeu o fim da escala 6×1 e afirmou que o avanço tecnológico deve resultar em redução da carga horária. A apresentação encerrou a última reunião do CDESS em 2025 e tratou de temas ligados à economia, à governança e às relações internacionais.
Lula afirmou não haver problemas entre o governo e o Congresso, mas criticou a derrubada de vetos à Lei do Licenciamento Ambiental. Ele disse que os vetos são para proteger a produção brasileira e evitar futuras barreiras de mercados como China, Europa e outros. Segundo o… pic.twitter.com/nfdF5hM4sD
— GloboNews (@GloboNews) December 4, 2025