O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça acusou a própria Corte de “invadir” a competência de outros Poderes. Em entrevista nesta terça (1º), ele citou o julgamento sobre as regras do Marco Civil da Internet, que ampliou o regime de responsabilidade das redes sociais no país.
“Eu sou minoria no Supremo hoje e entendo que, realmente, em algumas situações, o Supremo está invadindo espaço de outros poderes, principalmente do Legislativo. Também na definição de políticas públicas”, disse Mendonça.
Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021, o magistrado diz que tem sido voto vencido na Corte por acreditar que alguns temas devem ser de competência do Executivo ou do Legislativo, incluindo o Marco Civil da Internet.
“Eu tenho uma posição diferente hoje em alguns julgados, não é sem razão que eu tenho sido vencido em alguns julgados onde eu entendo que caberia a outros poderes, por definições prévias, por parte da própria Constituição, estar atuando e não o Supremo ou o Judiciário”, completou.
A declaração foi bem vista por perfis da extrema-direita no X. Veja:
🚨URGENTE – André Mendonça vai para cima e diz que o STF está invadindo a competência de outros poderes
“Entendi que em algumas situações, o Supremo está invadindo espaço de outros poderes, principalmente poder legislativo (…) caso recente, Marco Civil da Internet” pic.twitter.com/H4hgjYa6Sz
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) July 1, 2025
No julgamento, Mendonça, Kassio Nunes Marques (também indicado por Bolsonaro) e Edson Fachin divergiram da maioria e foram voto vencido no caso.
O artigo 19 do Marco Civil da Internet determinava que redes sociais só poderiam ser responsabilizadas por conteúdo de terceiros se descumprissem uma ordem judicial. Após a análise da Corte, foi determinado que as plataformas terão que se responsabilizar mais por conteúdos de usuários.
Entre as mudanças, está a obrigação de remoção proativa de determinados conteúdos considerados especialmente graves, como ataques à democracia, apologia ao terrorismo, incitação ao suicídio, discursos de ódio com base em raça, religião ou orientação sexual, violência contra mulheres, pornografia infantil, tráfico de pessoas e crimes sexuais contra crianças.