O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou nesta terça-feira (16) propostas de redução de penas aplicadas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro e na tentativa de golpe de Estado. A manifestação ocorreu no último dia de julgamento das ações relacionadas ao tema na Corte.
A declaração foi feita um dia após a Câmara dos Deputados aprovar o chamado PL da Dosimetria, que altera critérios para fixação de penas e pode beneficiar condenados pelos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Sem mencionar diretamente o texto aprovado pelos deputados, Moraes afirmou que não podem ser admitidos “discursos de atenuantes em penas” que já foram aplicadas após o devido processo legal e a ampla defesa. Segundo o ministro, esse tipo de posicionamento transmite à sociedade a mensagem de que o país aceitaria novos “flertes” contra a democracia.
“Não são mais possíveis discursos de atenuantes em penas aplicadas depois do devido processo legal, depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia. E o Supremo Tribunal Federal, os poderes constituídos e o Ministério Público não tolerarão, como não toleramos, qualquer atentado contra a democracia, o Estado de Direito e as instituições democráticas”, afirmou Moraes.
“Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa. Porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”, afirmou o… pic.twitter.com/z9i72UkHST
— O Antagonista (@o_antagonista) December 16, 2025
O ministro também declarou que a resposta estatal às ações golpistas não se trata de “vingança”, mas de punição proporcional e firme. Segundo ele, a atuação do Judiciário busca assegurar que os eleitores compareçam às urnas em 2026 com a garantia de funcionamento das instituições democráticas.
“Este Supremo Tribunal Federal sempre estará aqui, a postos, para defender a democracia e o Estado Democrático de Direito”, disse Moraes. O STF concluiu o julgamento das ações nesta terça-feira (16), com 29 condenações e duas absolvições, envolvendo integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro, aliados e militares.