O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi chamado de “Xandão” durante evento no Palácio do Planalto nesta segunda (11) e riu após ouvir o público gritar o apelido. O magistrado participou da cerimônia de lançamento do Plano Ruas Visíveis, projeto para investimento de R$ 1 bilhão a pessoas em situação de rua.
Ele foi recebido aos gritos de “sem anistia” de movimentos sociais e, no início do discurso, riu ao cumprimentar o publico e ouvir “bom dia, Xandão” como resposta. Após o fim do discurso, Moraes foi ovacionado ao abraçar os membros do governo presentes no evento.
O decreto assinado nesta segunda pelo presidente regulamenta lei que leva o nome do padre Júlio Lancellotti, conhecido pela luta em defesa dos direitos da população em situação de rua. O objetivo da lei é acabar com iniciativas de arquitetura hostil, como espetos pontiagudos em fachadas comerciais, pavimentação irregular, pedras ásperas, jatos de água e divisórias em bancos de praças.
O magistrado foi relator de uma ação relacionada ao tema, que resultou em projeto de lei aprovado no Congresso Nacional no ano passado e derrubado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Plano Ruas Visíveis é liderado pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, que trabalha com outras dez pastas em sete eixos de atuação: assistência social e segurança alimentar (R$ 575,7 milhões); saúde (R$ 304,1 milhões); violência institucional (R$ 56 milhões); cidadania, educação e cultura (R$ 41,1 milhões); habitação (R$ 3,7 milhões); trabalho e renda (R$ 1,2 milhão); e produção e gestão de dados (R$ 155,9 milhões).
O projeto prevê repasses para estados e municípios, formação de cinco mil profissionais dedicados ao cuidado de pessoas em situação de rua e a criação de canal de denúncias pelo Disque 100.