O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (9) o pedido de anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A colaboração do militar é considerada peça-chave na investigação sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022.
As defesas de alguns dos réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto, pediram a anulação do acordo de colaboração premiada. Assim, o tema foi abordado já no início do voto de Moraes, como parte das preliminares do julgamento.
Ao iniciar seu voto, Moraes classificou como má-fé a alegação de contradições nos depoimentos de Cid. “As defesas, inicialmente, insistem, eu diria que confundem, os oito primeiros depoimentos prestados em 28 de agosto de 2023 com oito delações contraditórias. Isso foi reiteradamente afirmado aqui como se fosse uma verdade. Com todo respeito, tal argumento beira à litigância de má-fé ou ao total desconhecimento dos autos, pois basta a leitura da colaboração premiada para verificar o contrário”, afirmou.
Moraes nega pedido de advogados para anular delação de Mauro Cid: “Isso, com todo respeito, beira a litigância de má-fé, dizer que os oito primeiros depoimentos foram oito delações contraditórias.” #ConexãoGloboNews
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Segundo o magistrado, a divisão em oito partes foi uma estratégia da Polícia Federal (PF), já que os depoimentos abordavam temas diferentes, como joias, vacinação, falsificação de vacinas e tentativas de atos ilícitos.
“Não são contraditórios e não constituem oito delações distintas. Basta conferir os autos para constatar que todos os depoimentos ocorreram no mesmo dia, 28 de agosto de 2023, e seguem uma sequência lógica”, disse o ministro.
Moraes também destacou que os benefícios concedidos a Mauro Cid serão analisados posteriormente. “Eventuais omissões dolosas não acarretam na nulidade da delação, mas sim exigem necessária análise posterior sobre total ou parcial efetividade e, consequentemente, sobre a total e parcial modulação dos benefícios pactuados”, explicou.
Julgamento em andamento
O julgamento, retomado nesta terça pela Primeira Turma do STF, deve se estender até sexta-feira (12), quando devem ser divulgadas as penas aos réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista.
Além de Bolsonaro e Cid, também são julgados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Todos respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
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