A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta terça-feira (9), o julgamento da Ação Penal nº 2.693, que envolve seis acusados de integrar o chamado Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado de 2022. Antes da análise do mérito, o advogado Marcus Vinícius Figueiredo, representante do general da reserva Mário Fernandes, apresentou questão de ordem pedindo a participação do ministro Luiz Fux no julgamento, o mesmo argumento já utilizado pela defesa de Filipe Martins.
Alexandre de Moraes respondeu imediatamente. “Não tem a mínima pertinência. Além de protelatório, chega a ser absurdo o pedido de que um ministro da Segunda Turma faça parte de um julgamento da Primeira Turma”, afirmou o relator.
Na segunda-feira (8), Moraes havia negado pedido idêntico apresentado pelos advogados de Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro.
A defesa de Martins alegou “conexão processual” e afirmou que o réu teria o direito de ser julgado “pela mesma composição colegiada que apreciou os núcleos 1 e 4 da suposta ‘trama golpista'”, reivindicando a participação de Fux pelas regras do juiz natural e da ampla defesa.
Fernandes repetiu o argumento, mas Moraes reforçou que “não há qualquer previsão legal ou regimental para a participação de ministro que integra a Segunda Turma”, citando o art. 147 do Regimento Interno do STF.
Fux chegou a atuar na Primeira Turma, mas pediu transferência para a Segunda em outubro, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Com a questão de ordem superada, o julgamento prosseguiu. Segundo a Procuradoria-Geral da República, os seis réus teriam desempenhado funções-chave na elaboração da “minuta do golpe”, no monitoramento de autoridades e na proposta de “neutralização” violenta de agentes públicos. Também teriam participado de articulações dentro da Polícia Rodoviária Federal para dificultar o voto de eleitores do Nordeste no segundo turno das eleições de 2022.
O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, reservou sessões extras nos dias 10, 16 e 17 de dezembro, atendendo solicitação de Moraes após o encerramento da fase de instrução processual. As reuniões ocorrerão em períodos estendidos, tanto pela manhã quanto à tarde, para garantir tempo suficiente à análise das acusações.
Os réus do Núcleo 2 são Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal; Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor internacional da Presidência; Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do Planalto; Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; o general da reserva Mário Fernandes; e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.
Eles respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.