Um vídeo da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada em 13 de agosto confirma que o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, seguiu as regras internas ao tratar da relatoria de um processo e que sua versão dos fatos, apresentada no dia seguinte, é correta. As imagens mostram que ele ofereceu ao ministro Luiz Fux a possibilidade de manter a relatoria, caso ajustasse seu voto para não ficar como vencido. Com informações de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.
A controvérsia surgiu quando Fux, no dia seguinte à sessão, reclamou publicamente de ter perdido a relatoria de um recurso que discutia a restrição da cobrança da Cide-Royalties a contratos de transferência de tecnologia. O ministro alegou que Barroso teria passado diretamente a relatoria ao ministro Flávio Dino, sem lhe oferecer a oportunidade de permanecer com o caso.
Durante a sessão, Barroso questionou Fux sobre a possibilidade de modificar seu voto para acompanhar a maioria. “Indago ao ministro Luiz Fux: normalmente, a menos que Vossa Excelência se dispusesse a ajustar, a redação do acórdão passaria para o ministro Flávio Dino”, afirmou.
Fux respondeu: “Vossa Excelência que decide”, e retomou o ponto em que seu voto divergia da posição vencedora. Diante da manutenção da divergência, Barroso explicou que, pela praxe do tribunal, a relatoria deveria passar ao ministro que representasse a posição majoritária.
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O diálogo foi registrado em vídeo e durou alguns minutos. Barroso reforçou que, se a discordância fosse mantida, “seria próprio manter o ministro Flávio Dino como redator do acórdão”. Ao ouvir que Fux não alteraria sua posição “em respeito aos colegas que o acompanharam”, o presidente declarou que a relatoria ficaria com Dino.
A sessão prosseguiu sem manifestações adicionais sobre o assunto. No entanto, na reunião seguinte, Fux voltou ao tema e acusou Barroso de “heterodoxia” na condução do caso, afirmando que não havia sido consultado antes da transferência da relatoria.
Com a divulgação das imagens, fica demonstrado que Barroso ofereceu a Fux a possibilidade de manter a relatoria, desde que ele ajustasse seu voto. Como o ministro preferiu manter a divergência, a função foi repassada a Flávio Dino, conforme as regras da Corte.
O episódio envolve a condução de processos e a aplicação de normas internas do STF, especialmente no que se refere à redação de acórdãos e à atribuição de relatorias em casos com votos vencidos.