O candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), gravou recentemente  um vídeo em que oferece seu apoio político por R$ 5.000.

De acordo com a jurisprudência atual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa prática é considerada crime eleitoral e pode ser enquadrada como abuso do poder econômico, conforme previsto no artigo 22 da Lei Complementar 64/90.  Tal conduta, se confirmada, pode resultar em sanções como a inelegibilidade e até mesmo cassação, como já aconteceu em outros casos julgados pelo tribunal.

O TSE mudou sua posição recentemente, ao reconhecer a compra de apoio político como uma forma de abuso econômico, equiparando-a a uma grave infração no processo eleitoral. Esse novo entendimento foi firmado no julgamento do Recurso Especial número 19847, de relatoria da ministra Luciana Lóssio, que manteve a cassação do prefeito de Crissiumal, no Rio Grande do Sul. Na decisão, os ministros consideraram que a negociação de apoio político em troca de vantagens econômicas fere a integridade do processo democrático.

O ministro Dias Toffoli, em seu voto, foi enfático ao destacar que a venda de apoio político deve ser fortemente reprimida, equiparando essa prática à compra de cargos e dinheiro em troca de influência política. Ele ressaltou que essa conduta, que pode ocorrer antes mesmo do início oficial das campanhas, não é regida pelo artigo 41-A da Lei das Eleições, que trata especificamente da compra de votos, mas sim por negociações ilegais durante a fase de organização da campanha.

O caso de Pablo Marçal, portanto, levanta preocupações sob a ótica da jurisprudência estabelecida pelo TSE. A tentativa de negociar seu apoio político por uma quantia em dinheiro é, conforme a decisão da Corte Eleitoral, uma prática que pode ser classificada como abuso de poder econômico, ameaçando a equidade do pleito eleitoral.

No último dia 23, o TRE-SP rejeitou o mandado de segurança de Pablo Marçal contra a decisão que determinou a suspensão de suas redes sociais. De acordo com a decisão original, Marçal praticava abuso de poder econômico ao contratar seguidores para criar e divulgar conteúdos sobre ele, o que poderia causar um desequilíbrio no processo eleitoral. Marçal contestou, afirmando que os pagamentos foram interrompidos antes do início do calendário eleitoral.