O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta (18) que a eventual aprovação da PEC da Blindagem pelo Congresso não afetará os processos já em curso contra parlamentares na Corte.
“Os processos que já estão em curso seguirão o seu rumo, [os casos] de denúncia já recebida”, disse o magistrado, ao comentar a proposta aprovada na véspera pela Câmara dos Deputados. A PEC da Blindagem prevê que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização das Casas.
“A lógica que houve no passado, inicialmente, era de uma proteção bastante grande aos parlamentares. Se não houvesse licença, não havia processo. O que se verificou, acho que foi de 1988 até 2001, a Câmara ou o Senado, eles nunca deram licença, né? Só acho que em três casos foram dadas as licenças, então o próprio Congresso fez a autocorreção”, prosseguiu o ministro.
O texto, que ainda precisa ser analisado pelo Senado, foi visto como uma reação ao avanço das investigações do STF sobre parlamentares.
Gilmar Mendes diz que processos contra parlamentares que já estão em curso no STF não serão afetados pela eventual aprovação da PEC da Blindagem. #ConexãoGloboNews
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Atualmente, há processos em tramitação contra deputados do PL suspeitos de envolvimento em desvios de recursos na indicação de emendas parlamentares. Questionado sobre a constitucionalidade da proposta, Gilmar respondeu que ainda é cedo para qualquer avaliação: “Vamos aguardar. Certamente o tema chegará ao Judiciário”.
As declarações foram dadas após a inauguração do Jardim da Democracia, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gilmar ressaltou que o projeto só terá impacto sobre processos futuros contra membros da Câmara ou do Senado.
O ministro também foi indagado sobre a aprovação do regime de urgência para o projeto de anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. O texto é considerado prioridade por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
“Não tem juízo sobre isso. Vamos aguardar a proposta, a formulação. Acho que há muitos projetos em tramitação e muita especulação em torno desse assunto. De modo que é muito arriscado emitir juízo”, afirmou o decano do STF.