O CNMP julgou nesta terça-feira (25), um pedido de providências contra Deltan Dallagnol relacionado ao PowerPoint picareta em que Lula era apontado como líder de organização criminosa.
Na semana passada, a defesa pediu ao STF para que o caso, que prescreve em 13 de setembro, fosse analisado. Houve 42 adiamentos. Apenas.
Nesta quarta (26), os conselheiros reconheceram por 10 a 0 a prescrição, embora oito tenham concluído que, de fato, havia justa causa para a instauração de processo administrativo disciplinar.
Na proclamação do resultado, o conselheiro Rinaldo Reis declarou que o arquivamento ocorria “em razão do reconhecimento da prescrição, embora entendesse ser o caso de julgar procedente o pedido de providências para que fosse determinada a instauração de processo administrativo disciplinar”.
Dallagnol se beneficiou de uma garantia que vivia criticando. Em 2016, ele foi à Jovem Pan, porta-voz da extrema-direita, dizer que “uma das razões para a impunidade é a prescrição”, que ele considerava, até então, um ‘palavrão jurídico’.
O que teria a dizer hoje?
“Prescrição é um palavrão jurídico”, apud @deltanmd , jurista voluntarioso, mas de pouco estudo. pic.twitter.com/BsTIbRaRrB
— Leonardo Sica (@SicaLeonardo) August 26, 2020