O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo Lula (PT) vai defender a manutenção integral do decreto que eleva as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita na noite desta segunda-feira (8), durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
“Sim, (vamos defender) a integralidade do decreto, até porque a negociação sobre o mérito nós já tínhamos feito. Teve uma correção desse decreto logo no mesmo dia em que foi publicado, foi identificado dentro do governo algo que precisava de ajuste; naquela noite, republicamos com correção”, disse Rui Costa, reforçando que a medida já havia passado por acordos prévios.
O decreto, editado em maio, previa inicialmente um aumento de arrecadação de R$ 20 bilhões em 2024. Após tratativas com o Congresso e setores econômicos, esse valor foi reduzido para R$ 10 bilhões em 2025. No entanto, o Congresso derrubou a medida, com apoio de partidos da base governista. Como reação, o Executivo recorreu ao STF.
Segundo Rui Costa, o governo foi surpreendido com a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de colocar em votação o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anulava o decreto presidencial.
“Depois fizemos um diálogo, havia um pacto, um acordo, intermediado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), com vários setores econômicos e com o Congresso. E estava pactuado que não haveria votação até aquele dia em que fomos surpreendidos”, afirmou.
O ministro também destacou a importância de o Executivo manter sua capacidade de editar decretos e regulamentos. “Não sei o que aconteceu naquela madrugada que motivou aquilo; naquele momento, o governo foi tomado de surpresa. O governo tem que defender sua capacidade de governar. Se o governo não puder mais publicar decreto, publicar portaria, não tem mais governo, nem esse e nem nenhum no país”, declarou.
“Já temos limites muito severos da capacidade de governança. Se o governo não puder utilizar esses dois instrumentos como instrumentos regulatórios da economia, não tem como o governo governar.”
Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu tanto o decreto do governo quanto o PDL aprovado pelo Congresso e convocou uma mesa de negociação entre as partes para a próxima semana.
Assista abaixo:
Rui Costa, ministro da Casa Civil, defende a integralidade do decreto do IOF da maneira que o governo federal havia pensado primeiramente.
"Se o governo não puder mais publicar decreto ou portaria, não tem mais governo. Nem esse, nem nenhum outro no país"#RodaViva pic.twitter.com/IvjJ8pC1eG
— Roda Viva (@rodaviva) July 8, 2025