O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, manifestou preocupação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a visita de Darren Beattie, assessor de Donald Trump, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente está preso. Em um ofício encaminhado a Moraes, Vieira destacou o risco de que a visita pudesse representar uma “ingerência indevida nos assuntos internos do Brasil”.
“A visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-Presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”, afirmou Vieira no documento. A declaração trouxe à tona questões sobre a presença de atores externos em momentos sensíveis da política brasileira.
O ministro das Relações Exteriores também informou ao ministro que, até a quarta-feira (11), não havia sido acordada oficialmente qualquer agenda diplomática para Beattie com o Ministério das Relações Exteriores.
Ele ressaltou que o pedido de visita a Bolsonaro não se enquadrava nos objetivos oficialmente comunicados pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. Segundo informações divulgadas pelo Itamaraty, a visita dele ao Brasil foi comunicada oficialmente por meio de uma nota diplomática no dia 10 de março.
De acordo com a nota, o conselheiro do Departamento de Estado americano deve chegar a Brasília na segunda-feira (16), seguir para São Paulo no dia seguinte e retornar aos Estados Unidos no dia 18. “O visto de entrada foi concedido com base em pedido que indicava a participação do funcionário do Departamento de Estado em evento para promover as relações bilaterais e em reuniões oficiais”, esclarece Vieira.
O chanceler brasileiro também mencionou que o princípio da não-intervenção, fundamental nas relações internacionais, está presente tanto na Constituição Brasileira quanto na Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), sendo reconhecido pela Corte Internacional de Justiça.
Ele citou, entre outras, decisões históricas como o caso entre Nicarágua e Estados Unidos (1986) e República Democrática do Congo vs. Uganda (2005). Além disso, a defesa de Bolsonaro havia solicitado a Moraes que Beattie pudesse visitá-lo na prisão, com a justificativa de que o assessor ficaria no Brasil por um curto período.
No entanto, o ministro autorizou a visita, mas ressaltou que as datas de visitação aos presos devem obedecer às regras administrativas do estabelecimento penitenciário, sem alterações excepcionais. “Os visitantes devem se adequar ao regime legal do estabelecimento prisional e não o contrário”, afirmou.
Em resposta, Moraes agendou o encontro para a quarta-feira (18), embora a defesa de Bolsonaro tenha solicitado a reconsideração da data, argumentando que a agenda apertada de Beattie no Brasil dificultaria o cumprimento das normas de visitação.