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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que fugiu para Orlando, nos Estados Unidos, no dia 30 de dezembro, um dia antes do término de seu mandato, terá o visto oficial para permanecer no país norte-americano expirado na próxima segunda-feira (30). O ex-presidente, atualmente, está morando em um condomínio na Flórida na casa do ex-lutador de MMA José Aldo.
Desde então, não se sabe qual foi o visto utilizado por Bolsonaro para entrar nos EUA, mas o cenário mais provável, comentado reservadamente por diplomatas, é que tenha usado visto diplomático dado a chefes de Estado. O ex-capitão voou de Brasília (DF) a Orlando usando um avião oficial da Força Aérea Brasileira (FAB) na condição de presidente.
Segundo a jornalista Beatriz Bulla, do Estadão, os portadores desse visto oficial que não estejam exercendo mais o cargo ou a missão que o levou para o outro país, o caso de Bolsonaro, devem comunicar o status de alteração em até 30 dias para o governo americano.
O prazo de Bolsonaro, começou a contar a partir do momento em que ele deixou de ser presidente do Brasil e, portanto, o prazo se encerra no final do mês de janeiro, a menos de uma semana.
Segundo fontes, o ex-capitão possui visto de turista e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro (PL) esteve em dezembro na embaixada dos EUA em Brasília, onde o visto para turismo é concedido.
Até então, o casal ainda possui uma solução para evitar a deportação: solicitar ao governo americano, portanto, a “troca” de status no país. Mas, para isso acontecer, é feito um procedimento junto ao Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS). Caso seja feito o pedido, segundo fontes ouvidas, Bolsonaro poderia aguardar a resposta no país de maneira regular e continuar por lá.
Ainda assim, o governo americano evita comentar sobre casos específicos de visto, por isso, a real situação de Bolsonaro no país não possui nenhuma confirmação.
Por outro lado, o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Ned Price, já informou que se um portador de visto oficial não estiver mais em solo americano em nome de seu governo, “cabe a esse portador de visto deixar os EUA ou solicitar uma mudança dentro de 30 dias”. Caso contrário, estará sujeito a deportação. Porém, outras autoridades americanas reforçam a extradição de Bolsonaro.
Em reação as invasões terroristas as sedes dos Três Poderes, em Brasília, o ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-governador Flávio Dino (PSB), disse que ainda não há elementos concretos para solicitar a extradição de Bolsonaro. A extradição só pode ser pedida em processos criminais.
O ex-presidente é investigado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta incitação aos atos golpistas. Mas, ele só passará a ser réu se vier a ser formalmente acusado de crime após as investigações e a denúncia for aceita pela Corte, quando há a abertura do processo criminal.